A Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2021, conhecida como PEC da Blindagem, foi debatida na sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), realizada nesta segunda-feira (22), em Brasília. Representantes da advocacia sul-mato-grossense manifestaram-se de forma contrária à aprovação da medida.
O Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, apresentou proposição para que o Conselho Federal se posicione contra a PEC. Segundo ele, a proposta representa um retrocesso para o país.
O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, declarou apoio à manifestação de Karmouche, reforçando a posição da seccional sul-mato-grossense contra a aprovação do texto.
Também participaram da sessão os Conselheiros Federais Alexandre Ávalo, Mara Goulart e Daniel Castro, que acompanharam o posicionamento crítico em relação à PEC da Blindagem.
O tema segue em discussão nacional dentro da advocacia e deverá mobilizar novos debates sobre os impactos da proposta.
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