MPMS reforça a importância da proteção e orienta população sobre cuidados e formas de denunciar casos de violência
Cães, gatos, aves e outros animais domesticados fazem parte da rotina de muitas famílias e, em alguns casos, vivem por décadas ao lado dos humanos. Por isso, quem decide adotar ou comprar um animal precisa estar preparado para oferecer os cuidados necessários durante toda a vida do pet.
O bem-estar animal envolve muito mais do que oferecer comida e água. O animal precisa viver em um ambiente adequado, ter acesso a atendimento veterinário quando necessário, higiene, segurança e condições para desenvolver comportamentos naturais da espécie.
Uma cartilha educativa lançada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Secretaria de Estado de Educação (SED), explica que o bem-estar animal está relacionado a cinco condições básicas. O animal deve estar livre de desconforto, dor, doenças, fome, sede, medo e estresse, além de ter condições para manifestar comportamentos naturais.
Os animais também são considerados seres sencientes, ou seja, são capazes de sentir dor, medo, ansiedade, alegria, afeto e outros sentimentos. Como não conseguem falar ou pedir ajuda, a atenção dos responsáveis e da sociedade é fundamental para identificar situações de sofrimento.
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Maus-tratos podem ocorrer tanto por agressões quanto pela falta de cuidados. Deixar o animal sem água ou comida, mantê-lo em um espaço inadequado ou sem higiene, deixar de procurar atendimento veterinário quando necessário e submetê-lo a situações de violência são alguns exemplos.
O abandono também é considerado uma forma de maus-tratos. Isso inclui deixar o animal nas ruas ou até mesmo abandoná-lo em clínicas, abrigos e outros locais, transferindo para terceiros uma responsabilidade que deveria ser assumida pelo tutor.
A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais é considerada crime pela Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A legislação se aplica a animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
No caso de cães e gatos, a punição é mais severa. A Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para quem pratica maus-tratos contra esses animais. A punição também pode ser agravada quando a violência provoca a morte do animal.
Um caso que teve grande repercussão neste ano foi o do cachorro Orelha, encontrado gravemente ferido em Florianópolis (SC), em janeiro. O animal não resistiu aos ferimentos e precisou ser eutanasiado. A repercussão do caso contribuiu para a criação do Decreto nº 12.877/2026, conhecido como “Decreto Cão Orelha”.
A nova regra aumentou os valores das multas aplicadas em casos de maus-tratos. Antes, as penalidades variavam de R$ 300 a R$ 3 mil. Com o decreto, os valores passaram a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal. Em situações consideradas mais graves, a multa pode chegar a R$ 1 milhão.
Em Mato Grosso do Sul, o MPMS também vem atuando em casos envolvendo maus-tratos. Em julho deste ano, as 42ª e 49ª Promotorias de Justiça instauraram um procedimento investigatório contra uma organização não governamental (ONG) que atuava no acolhimento de animais.
Durante a apuração, foram identificadas condições sanitárias precárias, problemas relacionados ao bem-estar dos animais, extravasamento de fossa e casos de dermatite e sarna generalizada, além de outros riscos ambientais e sanitários.
Em agosto, outro caso foi levado à Justiça. Um homem foi responsabilizado por maus-tratos que resultaram na morte de cinco filhotes de cachorro. A denúncia apresentada pela 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande foi recebida pela 8ª Vara Criminal, que reconheceu a responsabilidade do acusado pelo sofrimento e pela morte dos animais.
Para a promotora de Justiça Luz Marina Borges, da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o Dia Mundial do Animal serve como um lembrete de que a proteção precisa acontecer durante todo o ano.
“Ter um animal significa assumir uma responsabilidade que vai muito além de alimentá-lo: é preciso assegurar condições adequadas de saúde, higiene, segurança e bem-estar”, afirmou.
Segundo a promotora, a participação da população também é importante no combate aos maus-tratos. Denunciar situações de violência, abandono ou negligência pode ajudar a proteger os animais e permitir que os responsáveis sejam investigados e responsabilizados.
Quem presenciar uma situação de maus-tratos pode procurar a Ouvidoria do MPMS pelo Disque 127, a Polícia Militar Ambiental pelo telefone (67) 3357-1501 ou a Polícia Militar pelo 190. Também é possível procurar a Promotoria de Justiça do município onde ocorreu o caso.
