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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz, apresentou uma denúncia contra Juraci Aparecida de Souza Silva. A ação se baseia na divulgação de um áudio em um grupo de WhatsApp, onde Juraci incitou preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+.
De acordo com a denúncia, nos dias que antecederam a eleição para conselheiros tutelares, realizada em 1º de outubro de 2023, Juraci compartilhou um áudio em um grupo de WhatsApp, incitando a discriminação. No áudio, ela convocava a comunidade evangélica a votar na sua filha, que concorria ao cargo de conselheira tutelar, ao mesmo tempo em que desferia críticas à presença de candidatos LGBTQIA+ na eleição.
“As ações da denunciada caracterizam um claro incentivo ao preconceito, ao afirmar que ‘o diabo tem organizado o seu exército’ e questionar a capacidade de um LGBT de cuidar de crianças e adolescentes”, detalha o Promotor na denúncia. Este tipo de discurso é considerado crime segundo o art. 20, §2º, da Lei nº 7.716/89, que trata da discriminação.
O Ministério Público solicita que Juraci seja citada para responder às acusações e que o processo prossiga, incluindo a oitiva de testemunhas, até o julgamento final.
