O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra um influenciador por divulgar, em redes sociais, conteúdo discriminatório com ataques à população LGBTQIAPN+, em especial contra crianças e adolescentes trans.
Ação ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede que o acusado seja responsabilizado, pague indenização e faça uma retratação pública em seus perfis nas redes sociais.
Notícias relacionadas:STF suspende sessão sobre responsabilização das redes sociais .STF transmitirá ao vivo depoimentos de réus em ação de trama golpista.Alexandre de Moraes decreta prisão de Carla Zambelli.O influenciador, que se apresenta como “terapeuta e cristão”, tem mais de 2,5 milhões de seguidores no Instagram. Ele publicou, em 2023, a imagem de uma família participante da 27ª Parada do Orgulho LGBT+, em São Paulo, no bloco da organização não governamental (ONG) Minha Criança Trans. Na sequência, postou um vídeo intitulado Crianças Trans Existem?, em tom jocoso e negacionista sobre a transgeneridade na infância.
O MPF afirma que as publicações fomentaram discurso de ódio e foram amplamente replicadas por políticos e influenciadores com mensagens transfóbicas.
“As postagens violaram a honra e a dignidade de pessoas trans e travestis, fomentando preconceito contra um grupo historicamente vulnerabilizado”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo.
Representação da Organização Aliança Nacional LGBTI+ motivou a ação. Após tentativas recomendando de uma retratação pública e publicação de conteúdo educativo, o influenciador se recusou a assumir responsabilidade e não adotou as medidas propostas.
Segundo o MPF, a liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluta. “Discurso discriminatório não faz parte do núcleo essencial desse direito e não pode ser tolerado sob o pretexto de opinião ou crença”, sustenta a ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que manifestações que incitem discriminação ou violência contra pessoas LGBTQIAPN+ não são protegidas pela liberdade de expressão.
O texto esclarece o alcance nacional e internacional das redes sociais, o que reforça a competência da Justiça Federal. O Brasil, como signatário de tratados internacionais tem o dever de prevenir e punir atos de discriminação.
As medidas visam reparar o prejuízo à imagem da comunidade LGBTQIAPN+, punir a conduta do réu e prevenir a repetição de atitudes semelhantes.
“O silêncio institucional diante da LGBTfobia significa cumplicidade. A Justiça precisa agir para mostrar que essas condutas são inaceitáveis em uma sociedade democrática”, afirma o procurador da República, Julio Araujo.
Na ação, o MPF pede à Justiça:
A condenação do réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, com os valores destinados à estruturação de centros de cidadania LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro ou ao Fundo de Direitos Difusos;
A publicação, no perfil do Instagram do influenciador, de um vídeo de retratação com, no mínimo, dois minutos, contendo pedido de desculpas e informações educativas sobre combate ao discurso de ódio, com orientação da ONG “Minha Criança Trans”.
