Grupo de trabalho vai elaborar proposta para reunir informações e orientar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação.
O Governo de Mato Grosso do Sul criou um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de cadastro estadual de pessoas com deficiência, chamado Cadastro-Inclusão. A iniciativa, oficializada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), pretende reunir informações que ajudem a planejar e ampliar políticas públicas voltadas a esse público.
A proposta prevê a criação de uma base de dados que poderá auxiliar no desenvolvimento de ações em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social e habitação. Também está prevista a possibilidade de emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência para quem atender aos critérios que ainda serão estabelecidos.
O grupo será responsável por articular o trabalho entre secretarias estaduais, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Consep-MS) e Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Prodtea).
De acordo com a resolução, o grupo terá prazo inicial de 30 dias, a partir da publicação, para apresentar um relatório com propostas para a implantação e organização do cadastro. O documento também deverá avaliar possíveis riscos e reunir estudos técnicos, jurídicos e operacionais necessários para colocar a iniciativa em prática.
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A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) ficará responsável por coordenar o monitoramento e a atualização dos dados no sistema eletrônico, além de garantir a divulgação das informações em formatos acessíveis.
Por enquanto, o cadastro está em fase de elaboração. A resolução não apresenta prazo para inscrições nem orientações para emissão da carteira de identificação. Essas informações deverão ser divulgadas após a definição dos procedimentos para a implantação do sistema.
