“Não sou ladrão”. Mais uma vez o ex-governador André Puccinelli foi inocentado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que disponibilizou, na última segunda-feira (16/12), uma importante decisão referente ao processo que apurava suspeitas de desvio de valores referentes da pavimentação da MS-040 e do Aquário do Pantanal.
A 4ª Vara Federal de Campo Grande intimou Puccinelli a informar seus dados bancários para possibilitar a transferência eletrônica de valores, após a revogação das medidas de indisponibilidade de bens que haviam sido impostas durante a investigação.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) com o intuito de apurar supostas fraudes em três situações específicas: irregularidades nas obras da Rodovia MS-040, problemas nas construções do Aquário do Pantanal e anomalias nas contratações da Gráfica Alvorada, que estariam relacionadas à aquisição de materiais paradidáticos. As investigações levantaram sérias suspeitas de favorecimento e desvio de recursos públicos.
“Mais uma absolvição onde sofri quase uma década injustiças e até uma prisão. E posso dizer: não sou ladrão”, comemorou Puccinelli.
Após anos de tramitação judicial, a petição inicial do MPF foi indeferida, e o processo foi considerado extinto, com o juiz reconhecendo a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade da ação. Na decisão proferida, o magistrado não apenas revogou as medidas de indisponibilidade, mas também ressaltou a falta de fundamentos sólidos para as acusações que persistiram ao longo dos anos.
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André Puccinelli, representado pelos advogados André Puccinelli Júnior e Vladimir Rossi Lourenço, ja atendeu à intimação e fornecer os dados necessários, sinalizando um novo capítulo em sua defesa e na busca por restauração de sua imagem pública.
Para a defesa, a decisão do TRF3 é vista como um importante passo para a justiça e a defesa dos direitos do ex-governador, além de refletir o compromisso do sistema judiciário em garantir que medidas cautelares sejam aplicadas de forma justa e fundamentada.
