Com a intenção da preservação do meio ambiente, o deputado Neno Razuk (PL) subiu novamente à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para defender a aprovação do Projeto de Lei 275/2024, que trata sobre a proibição por cinco anos do transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies Dourado (Salminus brasiliensis) e da Piracanjuba (Brycon orbinyanus), no estado. A proposta está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para relatoria de Caravina (PSDB), após recebimento de emendas.
Neno pediu agilidade da Comissão e criticou ofício recebido da Defensoria Pública da União (DPU), por intermédio do defensor regional de Direitos Humanos, Eraldo Silva Júnior, com a Nota Técnica nº 3, que contém considerações técnicas-jurídicas que questionam que as restrições, dizendo que violam o direito ao trabalho ao inviabilizar a atividade pesqueira de famílias que já se encontram em vulnerabilidade socioeconômica e cultural, assim como o impacta diretamente nas comunidades tradicionais, contrariando as normas de proteção dos direitos humanos e, ainda, alega inconstitucionalidade formal. Veja o ofício e as emendas na íntegra pelo Sistema Legislativo.
Para o deputado, a nota técnica tem caráter ideológico. “A defensoria é nomeada pelo PT. A gente sabe que faz parte, mas chega a ser uma brincadeira com os nossos parlamentares dizendo que não é constitucional. A esquerda sempre defendeu o meio ambiente, e agora? Por que foi feito pela direita? O parecer foi feito em cima do primeiro projeto, sem considerar as alterações e já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal de que nós podemos sim legislar sobre o meio ambiente”, criticou.
Neno ainda explicou que está em busca da aprovação visando a preservação e, justamente, manter a sobrevida das comunidades que dependem da pesca. “Eu estou buscando a aprovação pela preservação, para que o estado volte a ser referência. Querem favorecer um pequeno grupo de pescadores não proibindo. A gente abriu mão para que os pescadores de verdade tenham um futuro da pesca. Pediram para alterar mantendo o transporte intermunicipal, para que?”, questionou.
A deputada Gleice Jane (PT), líder do PT na Casa de Leis, relembrou que o pedido de um parecer formal foi concordância do plenário da ALEMS, inclusive com voto favorável de Neno Razuk. Zeca do PT alegou que ninguém que questiona o projeto é a favor da depredação. “Não é justa essa acusação. Evidentemente, sem entrar no mérito do parecer, ninguém está a favor da depredação. Eu sou favorável ao projeto, eu ajudei a concluir o entendimento com os setores, mas o que eu falei é que é preciso de um debate profundo a respeito”, explicou.
Uma primeira audiência pública sobre o projeto já foi realizada na ALEMS. Reveja nas matérias relacionadas abaixo:
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