A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta quarta-feira (07), o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autoriza e regulamenta a manipulação, exposição e comercialização direta ao público de produtos farmacêuticos magistrais isentos de prescrição médica, produzidos por farmácias de manipulação do município. A iniciativa é considerada pioneira em uma cidade brasileira, colocando Campo Grande na vanguarda da inovação em saúde, desenvolvimento econômico e assistência farmacêutica.
A nova legislação garante segurança sanitária, amplia o acesso do consumidor a produtos de qualidade e fortalece o setor magistral local, atendendo a uma demanda formal das farmácias de manipulação, representadas pela ANFARMAG – Regional MS. Até então, restrições impostas pela Vigilância Sanitária limitavam a exposição e a venda desses produtos, mesmo quando não exigiam receita médica.
Desenvolvimento econômico e novas possibilidades
Durante a solenidade de sanção, a prefeita Adriane Lopes destacou que o avanço representa mais do que uma mudança legal: é um passo estratégico para o desenvolvimento econômico da Capital.
Segundo a prefeita, Campo Grande passa a oferecer um leque maior de oportunidades para um setor que antes precisava buscar soluções fora do município. “Hoje, essas possibilidades estão aqui. O desenvolvimento econômico acontece em várias áreas ao mesmo tempo, e a saúde também faz parte disso. É ouvindo, dialogando e entendendo as necessidades que conseguimos avançar”, afirmou.
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Adriane Lopes também agradeceu aos vereadores e aos profissionais envolvidos na construção do projeto, reforçando o compromisso da gestão municipal com o diálogo, a inovação e o fortalecimento de setores que geram emprego, renda e qualidade de vida para a população.
Avanço para a farmácia magistral e para o paciente
Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), Daniely Proença, a sanção da lei representa um marco para a profissão farmacêutica. Ela ressaltou que o farmacêutico é o profissional que acompanha todo o processo, desde a prescrição até a orientação final ao paciente.
“A farmácia de manipulação oferece um tratamento individualizado, feito para cada pessoa. Com essa lei, abre-se um novo leque para que produtos como shampoos personalizados, cremes, suplementos, aminoácidos e fórmulas específicas estejam disponíveis de forma mais acessível, sempre com garantia de qualidade, rastreabilidade e segurança”, destacou. Daniely também enfatizou o caráter inovador da iniciativa: “Campo Grande sai na frente como o primeiro município do país a aprovar um projeto tão importante para a sociedade”.
Reconhecimento profissional e fortalecimento econômico
A farmacêutica Silvia Letícia, proprietária de farmácia de manipulação e membro da ANFARMAG, explicou que o projeto contribui diretamente para a sustentabilidade econômica dos estabelecimentos e para o reconhecimento da profissão.
“Somos farmácias com presença integral do farmacêutico, cumprimos rigorosamente a legislação e tínhamos a limitação de não poder oferecer produtos prontos, como suplementos e cosméticos isentos de prescrição. Agora, isso facilita o acesso do cliente e fortalece o setor. Campo Grande é pioneira como município ao permitir essa prática”, afirmou.
Na mesma linha, a farmacêutica Mirella Ustulim Santos destacou que o benefício alcança tanto os empresários quanto a população. “Com o fortalecimento das vendas, conseguimos investir mais em equipe, qualificação profissional e melhoria dos serviços. É um ciclo positivo para todos”, disse.
Benefício direto para a população
Para o farmacêutico Lucas Coelho, o principal beneficiário da nova lei é o cidadão. “A população passa a ter acesso imediato a suplementos e outros produtos isentos de prescrição, produzidos pelas próprias farmácias de manipulação. Antes, muitos desses itens só estavam disponíveis em drogarias ou exigiam tempo de produção. Agora, o atendimento será mais ágil, sem abrir mão da qualidade”, explicou.
Impacto no município
Atualmente, o setor magistral de Campo Grande conta com cerca de 80 farmacêuticos atuando em 39 estabelecimentos, todos aptos a operar de acordo com as Boas Práticas de Manipulação. A nova legislação impacta diretamente:
Consumidores e pacientes: maior acesso a produtos seguros e de pronta entrega;
Farmácias de manipulação: ampliação da atividade econômica e assistencial;
Profissionais farmacêuticos: valorização técnica e expansão do campo de atuação;
Poder público: fortalecimento da assistência em saúde no âmbito municipal.
Benefícios esperados
Com a sanção da lei, Campo Grande avança na ampliação do acesso da população a produtos isentos de prescrição médica, estimula o empreendedorismo em saúde, fortalece o setor magistral local e garante atendimento mais ágil e personalizado, sempre com segurança sanitária assegurada por profissionais habilitados.
Ao liderar essa iniciativa, a Capital reafirma seu compromisso com a inovação, o desenvolvimento econômico e o cuidado com a saúde da população.
