Nova legislação traz mais clareza, segurança jurídica e benefícios para quem contrata ou revisa seguros no início do ano
Com a chegada do fim do ano e o início de um novo ciclo, muitas pessoas aproveitam o momento para organizar finanças, revisar bens e planejar o futuro. Desde 11 de dezembro de 2025, esse período passou a ser ainda mais indicado para contratar ou atualizar seguros, devido à entrada em vigor do novo Marco Legal do Contrato de Seguro.
A Lei nº 15.040 estabelece regras mais claras para os contratos, ampliando a transparência e reforçando a proteção do segurado. A mudança vale para novos contratos firmados a partir da data e para sinistros ocorridos posteriormente, trazendo mais segurança jurídica para quem decide se proteger agora.
De acordo com o especialista em seguros Alisson Espíndola, o novo marco legal beneficia diretamente consumidores e empresas. “Os contratos passam a ser mais objetivos e fáceis de entender, o que reduz dúvidas e conflitos. Para quem está planejando o próximo ano, é uma oportunidade de contratar seguros com regras mais equilibradas”, explica.
Entre os principais pontos da nova legislação está a exigência de maior clareza nas cláusulas de cobertura e exclusão. Em situações de interpretação dúbia, a lei determina que prevaleça o entendimento mais favorável ao segurado, fortalecendo os direitos do consumidor.
Outro avanço importante está relacionado aos prazos de indenização. A norma busca evitar atrasos injustificados, impedindo que seguradoras façam solicitações repetidas de documentos sem necessidade. “Isso torna o processo mais ágil e previsível para quem precisa da indenização”, destaca Espíndola.
O especialista orienta que o início do ano também é o momento adequado para revisar apólices já existentes, atualizar valores segurados e adequar coberturas à realidade atual. “Mudanças na renda, compra de bens ou crescimento de empresas alteram os riscos. Revisar o seguro ajuda a evitar prejuízos no futuro”, afirma.
Nesse processo, a orientação de um corretor de seguros é fundamental. O profissional auxilia na escolha das coberturas adequadas, esclarece cláusulas contratuais e garante que o contrato esteja alinhado à nova legislação. “Uma boa assessoria evita surpresas no momento em que o seguro é realmente necessário”, pontua.
Segundo Espíndola, a nova lei não traz prejuízos para quem já possui seguro, mas amplia a proteção para quem contrata a partir de agora. “Com regras mais claras, o consumidor ganha segurança. E, nesse cenário, contar com orientação especializada deixou de ser opcional”, conclui.
