Os deputados estaduais devem votar oito proposições durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (11). Seis estão pautados para segunda discussão, um em redação final e um em discussão única. Um é de autoria de Caravina (PSDB), outro da Mesa Diretora, também há um do Tribunal de Contas e os demais são advindos do Governo do Estado. A pauta fica disponível por este link.
Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 017/2024, do Poder Executivo, visa acrescentar e alterar a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Também do Executivo, Projeto de Lei nº 273/2024, acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, altera a redação de dispositivo da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências, será votado em segunda discussão.
Projeto de Lei nº 274/2024, do Poder Executivo, também em segunda, visa instituir o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM/MS). Da mesma forma e autoria, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Os dois últimos a serem votados em segunda, está o Projeto de Lei nº 158/2024, do deputado Pedro Caravina, que dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento de vias na elaboração e na contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais e o Projeto de Lei nº 238/2024, do Tribunal de Contas, que altera dispositivos da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Em redação final está pautado o Projeto de Lei nº 234/2024, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, nos termos que especifica.
Por último, em discussão única, está o Projeto de Lei nº 233/2024, da Mesa Diretora, que revoga a Lei n. 2.852, de 18 de junho de 2004, que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuiuiú, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
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