Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três importantes projetos de lei, que visam ampliar o acesso a benefícios sociais e oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As propostas seguem para segunda votação.
O Projeto de Lei 36 de 2025 altera a redação e acrescentar dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social. Com a modificação na legislação, será permitida a cumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.
Já o Projeto de Lei 37 de 2025 institui o Programa Recomeços, com o objetivo de conceder benefício social, de caráter urgente e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de vulnerabilidade social. Prevê ainda a possibilidade de oferecer o benefício às crianças e aos adolescentes, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar.
O valor do benefício será de um salário mínimo, a ser creditado mensalmente por transferência bancária instantânea (PIX), pelo período de até seis meses, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por uma vez, pelo mesmo período, desde que recomendado pela equipe técnica mediante parecer social.
Após o parecer, poderá ser concedido o valor adicional de até quatro salários mínimos que deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de mobiliário básico, deslocamentos para outras localidades e outros itens definidos em regulamento.
E o Projeto de Lei 38 de 2025 pretende conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Os três projetos, de autoria do Poder Executivo, foram discutidos durante a votação. Os deputados destacaram que são passos significativos na luta por mais justiça social em Mato Grosso do Sul, na proteção daqueles que mais precisam e na garantia de oportunidades para um futuro mais digno e seguro para as mulheres e suas famílias.
