Integrantes de parlamentos de cerca de 16 países do Brics, entre membros permanentes e parceiros, aprovaram nesta quinta-feira (5), em Brasília, uma declaração conjunta sobre diferentes temas, incluindo questões relacionadas a um comércio mundial justo, reforma das instituições de governança global, transição e adaptação climática, saúde, segurança internacional e regulação adequada de tecnologias de Inteligência Artificial (IA).
O documento foi debatido nos últimos dois dias, durante o 15º Fórum Parlamentar dos Brics, que reuniu autoridades legislativas de países como o Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul, Egito, Indonésia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Cuba, Bolívia e Nigéria.
Notícias relacionadas:Trump proíbe entrada nos Estados Unidos de viajantes de 12 países.Ucrânia e Rússia não podem ser tratados em pé de igualdade, diz Macron.Guterres pede fim da impunidade após morte de 168 funcionários da ONU .Em meio às repercussões da guerra de tarifas comerciais, iniciada com no novo mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, os parlamentares dos Brics reafirmaram a defesa do sistema multilateral de comércio “baseado em regras, aberto, inclusivo, justo, transparente, orientado por consenso e ancorado no direito internacional”.
“Incentivamos a resolução de disputas comerciais por meio de mecanismos multilaterais inclusivos e ressaltamos a importância do diálogo para evitar escaladas e garantir oportunidades de desenvolvimento equitativas”, diz o texto.
Alternativa ao dólar
Em linha com a agenda dos governos nacionais de reduzir a dependência do dólar, os parlamentares dos Brics defenderam ampliar o uso de moedas locais no comércio e nas transações financeiras entre seus países.
“Incentivamos as autoridades competentes a continuar explorando a questão de moedas locais, bem como as de instrumentos e plataformas de pagamento”.
Saúde global
Na parte de saúde, a declaração final dos legisladores dos Brics incentivou a adoção de medidas para melhorar o acesso equitativo e irrestrito a serviços essenciais, como medicamentos, vacinas e tecnologias.
“Além disso, promoveremos ações especificamente voltadas para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas e doenças socialmente determinadas, que afetam de forma desproporcional o Sul Global, de resistência antimicrobiana (RAM), bem como de doenças não transmissíveis”.
Transição climática
Citando a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o documento conjunto do Fórum Parlamentar dos Brics reforça a cobrança aos países desenvolvidos por um “robusto financiamento climático, desenvolvimento de capacidades de transferências de tecnologias” e “sem impor encargos adicionais” aos países em desenvolvimento.
“Buscaremos aprofundar a colaboração interparlamentar para compartilhar melhores práticas e desenvolver estratégias conjuntas para a cooperação em ações de mitigação e adaptação, a padronização contábil de emissões de carbono e o desenvolvimento de mercados de carbono transparentes e justos, incluindo o desenvolvimento e transferência de tecnologias, no que couber”.
Inteligência Artificial
O rápido avanço da inteligência artificial (IA) e de tecnologias associadas também é debatido no documento final do Fórum Parlamentar do Brics. Representantes dos parlamentos concordam, por exemplo, com a necessidade de formulação de leis e marcos regulatórios “que assegurem transparência e ética no uso seguro da IA, com o objetivo de mitigar vieses e garantir o respeito à diversidade cultural e linguística, bem como aos direitos humanos”.
O documento também enfatiza a necessidade de fortalecimento da soberania digital dos países membros do Brics, por meio da proteção da privacidade e da segurança de dados e construção de ecossistemas tecnológicos nacionais resilientes.
Governança global e terrorismo
Os países do Brics também abordaram a demanda por reforma nas instituições das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. Sem citar a guerra entre Rússia e o Ucrânia e o cerco de Israel contra a Faixa de Gaza, o documento dos parlamentares defende “o aprimoramento dos mecanismos de resolução pacífica de conflitos e disputas internacionais, assegurando maior participação dos países do Sul Global nos diálogos e processos de paz”.
O texto condena o ataque terrorista em Jammu e Caxemira, uma região da Índia, que matou 26 turistas e deixou mais de uma dezena de feridos, em abril deste ano, e reafirma o engajamento dos países dos Brics no enfrentamento ao terrorismo em todas as suas formas.
“Condenamos veementemente quaisquer atos de terrorismo e os classificamos como criminosos e injustificáveis, independentemente da sua motivação, quando, onde e por quem quer que sejam cometidos”.
