TJMS manteve condenação ao entender que houve exploração da fé para obtenção de vantagem financeiro
A Justiça manteve a condenação de um pastor pelo crime de estelionato após o entendimento de que houve uso de promessas de cura espiritual para obter vantagem financeira de uma vítima em situação de vulnerabilidade. A decisão foi confirmada por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O caso começou após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), com base em uma investigação que apontou que o réu utilizava as redes sociais para divulgar supostas curas milagrosas e atrair pessoas que buscavam ajuda por meio da fé.
Segundo o processo, uma das vítimas teria sido convencida a pagar despesas como viagem, hospedagem e alimentação do pastor, acreditando que receberia uma intervenção religiosa para solucionar um problema pessoal.
A defesa recorreu da decisão e alegou falta de provas e questões relacionadas ao andamento do processo. No entanto, ao analisar o recurso, o TJMS considerou que havia elementos suficientes para comprovar a prática do crime e manteve a condenação.
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Na decisão, os desembargadores destacaram que a liberdade religiosa é garantida, mas não pode ser utilizada como instrumento para enganar pessoas e obter benefícios financeiros por meio de falsas promessas.
O promotor de Justiça responsável pelo caso afirmou que a decisão reforça a importância de diferenciar manifestações de fé de práticas que envolvam manipulação e prejuízo a pessoas em situação de fragilidade.
O caso teve origem em fatos registrados em 2016. Após a condenação em primeira instância, o réu recorreu ao Tribunal de Justiça, mas todos os argumentos apresentados pela defesa foram rejeitados, mantendo a sentença anterior.
