Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (4), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final da proposta que torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além dessa, outras três propostas devem ser votadas nesta quarta-feira.
De autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), o Projeto de Lei 35/2024 dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população de Mato Grosso do Sul. A proposta, pautada em redação final, prevê que a informação da relação de remédios e insumos deve ser afixada em local de fácil acesso e visualização.
Também deve ser votada a redação final do Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos). A proposta institui o Dia Estadual dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 84/2025, do Poder Executivo. A proposição autoriza o Governo do Estado a doar, com encargos, ao município de Cassilândia, o imóvel urbano e as construções, onde está instalada a Escola Municipal Amim José-Pólo, que funciona há 15 anos.
Os deputados devem votar também o Projeto de Lei 115/2025. Pautada para ser votado em discussão único, a proposta, de autoria do Poder Judiciário, dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
