Norma publicada no Diário Oficial estabelece diretrizes para acolhimento humanizado, avaliação de risco e reforço na proteção às vítimas em todo o Estado
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu um novo protocolo institucional para atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 12.105, de 20 de março de 2026, por meio da Portaria Normativa nº 256/2026/DGPC/MS.
Com caráter obrigatório e válido para todas as unidades policiais do Estado, o documento estabelece diretrizes padronizadas para garantir um atendimento mais humanizado, eficiente e seguro às vítimas. A proposta busca evitar a revitimização, fortalecer a proteção integral e alinhar a atuação policial às legislações e políticas públicas vigentes.
O protocolo foi elaborado por uma comissão interna, passou por análise técnica de setores especializados e recebeu aprovação da Delegacia-Geral da Polícia Civil. A normativa deve ser seguida por delegacias comuns, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, unidades com Sala Lilás e demais setores que atuam em ocorrências desse tipo.
Entre as principais diretrizes estão o acolhimento qualificado das vítimas, avaliação de risco, prioridade no registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas, coleta adequada de provas e encaminhamento à rede de apoio. Casos considerados de maior gravidade, com risco de evolução para feminicídio, terão tratamento prioritário.
O texto também determina o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e a adoção imediata de medidas de proteção quando houver ameaça à integridade da vítima. Além disso, reforça a atuação integrada com serviços de saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos da mulher.
Outro ponto destacado é o fortalecimento das Salas Lilás, espaços reservados para atendimento especializado, com garantia de privacidade, segurança e prevenção de contato entre vítima e agressor.
Segundo a Delegacia-Geral, a atualização representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero, trazendo mais uniformidade aos procedimentos, segurança jurídica aos profissionais e, principalmente, mais dignidade e proteção às mulheres.
A nova norma já está em vigor e deverá ser acompanhada por capacitações e orientações internas para assegurar sua aplicação em todo o Estado.
