O Procon orienta que pais e responsáveis revisem com atenção todos os itens do contrato antes da matrícula, garantindo clareza sobre valores, índices de reajuste, serviços incluídos e possíveis multas
Uma pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul identificou variação superior a 270% nas mensalidades de escolas particulares de Campo Grande. O levantamento, realizado entre 24 de novembro e 1º de dezembro em 20 instituições de ensino, avaliou turmas do Ensino Fundamental I, II e do Ensino Médio. No período matutino, o Fundamental I apresentou a maior diferença entre os valores cobrados, chegando a 271,86%, seguido pelo Fundamental II, com 269,60%, e pelo Ensino Médio, com 269,04%.
Segundo o secretário-executivo do Procon, Angelo Motti, essa disparidade acontece porque cada escola considera fatores como estrutura física, proposta pedagógica, perfil do público e serviços adicionais, incluindo ensino bilíngue, contraturno e opções integral ou semi-integral. Descontos também podem influenciar no valor final, como bolsas de estudo e benefícios para pagamento antecipado, pontual ou para categorias específicas, entre elas servidores públicos, comerciários, conveniados e famílias com mais de um aluno matriculado.
O Procon orienta que pais e responsáveis revisem com atenção todos os itens do contrato antes da matrícula, garantindo clareza sobre valores, índices de reajuste, serviços incluídos e possíveis multas. O órgão reforça que a escola não pode reter documentos nem impedir o estudante de realizar provas em caso de inadimplência, embora possa recusar a renovação da matrícula se houver dívida.
A Lei Federal nº 12.886/2013 também reforça direitos importantes, proibindo que as instituições exijam materiais de uso coletivo nas listas escolares, que devem conter apenas itens individuais previstos no planejamento pedagógico. Sobre os uniformes, as escolas só podem obrigar a compra no próprio estabelecimento quando a estampa for registrada e não houver fornecedores licenciados, e qualquer mudança no modelo deve ser comunicada com pelo menos um ano de antecedência.
Para quem pretende planejar o orçamento escolar, a pesquisa completa de Mensalidades Escolares 2026, com todos os valores comparados, está disponível para consulta no link: https://tinyurl.com/3dsu28wz.
