O Procon de Campo Grande iniciou uma operação especial de fiscalização para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e coibir abusos durante a Black Friday. As equipes do órgão estão percorrendo lojas da região central da cidade e os principais shoppings da capital, com foco na transparência das ofertas.
A principal preocupação é combater a chamada “maquiagem de preços”, prática em que lojistas elevam o valor dos produtos dias antes do evento para, depois, oferecer descontos que não representam vantagem real ao consumidor, o popular “tudo pela metade do dobro”. O Procon reforça que publicidade enganosa é prática abusiva e passível de punição.
A fiscalização está atenta a diversos aspectos essenciais para proteger o comprador. Entre eles, a obrigação de precificação clara e visível em todos os produtos expostos, inclusive nas vitrines, de forma legível e sem exigir que o consumidor entre na loja para saber o valor. No caso de vendas parceladas, todas as informações devem ser transparentes: preço à vista, preço total a prazo, número e valor das parcelas, além das taxas de juros aplicadas.
O órgão também combate a publicidade enganosa e exige que os descontos anunciados sejam reais. Além disso, fiscaliza o cumprimento da oferta: a loja é obrigada a vender o produto pelo preço ou desconto exposto na vitrine.
A ação de orientação e fiscalização será intensificada no dia 28 de novembro, quando equipes do Procon-CG estarão presentes na Rua 14 de Julho, no centro da Capital. A presença ostensiva tem como objetivo verificar vitrines e comparar os preços anunciados com os praticados nos dias anteriores à Black Friday, notificando imediatamente qualquer descumprimento do CDC.
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O superintendente do Procon Municipal de Campo Grande, José Costa Neto, reforça o compromisso do órgão. “Neste período de Black Friday, o Procon Municipal redobra seus esforços para garantir que as ofertas sejam, acima de tudo, transparentes e condizentes com o CDC. Estaremos lado a lado com os consumidores para coibir imediatamente práticas abusivas, como a famigerada ‘maquiagem’ de preços. Não permitiremos que a confiança do cidadão seja lesada por publicidade enganosa. É essencial que o consumidor campo-grandense exerça seu poder de compra com consciência. Orientamos que pesquise os preços com antecedência, compare as ofertas e, principalmente, exija a nota fiscal e seus direitos em caso de problemas.”
Recomendações
Para garantir compras mais seguras, o Procon-CG orienta que o consumidor tome algumas precauções antes de efetuar qualquer aquisição. Uma delas é realizar pesquisa prévia, utilizando ferramentas de comparação para registrar os valores dos produtos desejados dias antes da Black Friday.
Para compras feitas fora do estabelecimento comercial, pela internet ou telefone, o consumidor deve lembrar do Direito de Arrependimento, que garante sete dias para desistir da compra sem necessidade de justificativa, contando a partir do recebimento do produto. É fundamental exigir e guardar a nota fiscal, principal documento para assegurar os direitos em caso de troca ou defeito.
Sobre trocas e defeitos, o Procon lembra que o lojista não é obrigado a trocar produtos sem defeito, a menos que haja uma política de troca previamente estabelecida. Em caso de defeito, o prazo legal para solução é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.
Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo canal 156 (opção 6) ou presencialmente na sede do Procon de Campo Grande, localizada na Avenida Afonso Pena, por consumidores que se sentirem lesados durante as promoções da Black Friday.
