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Procuradoria dá parecer favorável ao serviço de mototáxi em São Paulo

Procuradoria dá parecer favorável ao serviço de mototáxi em São Paulo

A Onça by A Onça
14:14 quinta-feira, 20 fevereiro 2025
in Brasil
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Mais um capítulo na guerra entre as plataformas de serviços de mototáxi por aplicativos e a Prefeitura de São Paulo. Desta vez é o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça contrário à decisão da administração municipal em proibir os serviços de mototáxi.

O parecer da Procuradoria-Geral vai ao encontro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB), contrária à suspensão da atividade conforme decisão da Prefeitura de São Paulo.

Notícias relacionadas:Associação de médicos alerta para riscos do uso de mototáxis em SP.Antaq lança novo aplicativo para registro de ocorrências portuárias.Nova plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras .Segundo o documento da PGR, a suspensão por parte da prefeitura contraria a competência da União e os princípios das livres concorrência e iniciativa.

A prefeitura, por seu lado, divulgou em nota, que “está com uma campanha que alerta sobre os riscos do uso de mototáxis na capital, reforçando sua política de preservação à vida e segurança no trânsito”.

A nota diz ainda que “a proibição dessa modalidade de transporte, por decreto municipal de 2023, visa exclusivamente o cuidado com a saúde e a vida da população. Vale ressaltar que o serviço também está proibido pela Justiça por decisão da 7ª Câmara de Direito Público”.

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A disputa entre a prefeitura e os aplicativos começou em janeiro, quando as plataformas Uber e 99 começaram a promover a atividade em áreas específicas da cidade. Por ora, o serviço está suspenso pela Justiça até que se julgue o mérito da ação.

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Tags: Agencia BrasilBrasilNotícias

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