Conforme pautado na Ordem do Dia, os deputados devem votar nesta quarta-feira (25), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o projeto do Poder Executivo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Em primeira discussão os deputados apreciarão o Projeto de Lei 138/2025, do Poder Executivo, com a proposta de LDO. Em valor corrente, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões. A LDO orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
Está prevista a votação da redação final de proposta que visa à proteção das mulheres por meio da divulgação do protocolo “Não é Não”. De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 09/2024, objetiva divulgar em todo o território de Mato Grosso do Sul o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, criado pela Lei Federal 14.786/2023.
Os deputados votarão, em segunda discussão, duas propostas, O Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB), realizada anualmente no Município de Bonito-MS.
O Projeto de Lei 121/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 de setembro de 2019, institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), e dá outras providências.
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Serviço
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