Iniciativa reúne órgãos de controle para monitorar critérios ligados aos repasses do VAAR
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul aderiu ao projeto nacional “Chama o VAAR”, voltado ao acompanhamento dos critérios e indicadores usados na distribuição de recursos para a educação básica.
O termo de adesão foi assinado em 14 de setembro pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, com participação do Núcleo da Educação.
O projeto reúne Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e outras instituições para acompanhar o cumprimento das exigências relacionadas ao Valor Anual por Aluno Resultado, o VAAR. O mecanismo faz parte do financiamento da educação básica e envolve recursos complementares repassados pela União a estados e municípios.
Entre as ações previstas estão o compartilhamento de dados, estudos, materiais técnicos e metodologias de trabalho. Também estão previstas reuniões, seminários e capacitações entre os órgãos participantes.
A iniciativa ainda prevê a troca de informações com secretarias de Educação, conselhos e outras instituições ligadas ao setor.
Segundo o termo, a participação não envolve transferência de recursos ou pagamento entre os órgãos. As atividades serão realizadas dentro das atribuições de cada instituição e conforme a disponibilidade administrativa, técnica e operacional.
A adesão permanece válida enquanto houver interesse das instituições participantes em integrar o projeto.
