A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4581/20, que permite a pacientes com doenças renais crônicas realizar hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito. O procedimento deve ser realizado em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto será enviado ao Senado para apreciação.
Notícias relacionadas:Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional.Câmara aprova criação da bancada negra .Câmara aprova cota para filmes brasileiros na TV paga.O projeto concede prazo de 60 dias para que as clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas se ajustem à nova rotina. A proposta aprovada prevê as seguintes medidas:
– para usufruir do direito, o paciente deve apresentar carteira informando possuir doença renal crônica, para que seja agendada a sessão no mesmo dia ou no dia seguinte;
– as secretarias de saúde devem regulamentar e emitir essas carteiras;
– o paciente também poderá agendar a sessão em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas;
– a clínica de hemodiálise deve procurar a clínica de origem do paciente para obter informações acerca do método utilizado nas sessões;
– a infração a qualquer dispositivo da lei será punida com pena prevista para o crime de omissão de socorro, além do descredenciamento da clínica ao SUS.
* Com informações da Agência Câmara
