A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quarta-feira (26), às 9h, a sessão ordinária com apreciação de quatro proposições que integram a Ordem do Dia. Os projetos envolvem áreas como utilidade pública, indústria, defesa do consumidor e alteração constitucional.
Em discussão única serão apreciados dois projetos. O Projeto de Lei 267/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare), sediada no município de Rio Brilhante. Os deputados votarão também o Projeto de Decreto Legislativo 14/2025, da Mesa Diretora (biênio 2025-2026), que aprova as indicações de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MSIndústria) no período de 2025 a 2027.
Em segunda votação será votado o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre a obrigação de as empresas prestadoras de serviço público, situadas no Estado de Mato Grosso do Sul, informar aos usuários sobre os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço.
Encerrando a pauta, será apreciado em primeira discussão o Projeto de Emenda Constitucional 1/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira e outros parlamentares. A proposta dá nova redação ao caput do art. 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do governador e vice-governador e dá outras providências.
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