Termo firmado prevê indenizações, regularização trabalhista e mudanças estruturais após flagrante de situação análoga à escravidão
Três trabalhadores, entre eles um adolescente de 15 anos, foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no município de Antônio João. O caso resultou na assinatura de um acordo extrajudicial que ultrapassa R$ 596 mil, envolvendo verbas rescisórias, indenizações e reparações individuais e coletivas.
As irregularidades foram identificadas em março, durante uma operação conjunta que envolveu órgãos de fiscalização do trabalho e forças de segurança. No local, os trabalhadores foram encontrados em situação de extrema precariedade, alojados em barracos improvisados com galhos e lonas, sem instalações sanitárias e com acesso a água imprópria para consumo, retirada de um açude.
As refeições eram preparadas em condições inadequadas, em fogão improvisado no chão, com alimentos expostos ao ambiente e próximos a ferramentas e produtos químicos. Também foi constatada jornada exaustiva, que ia de domingo a domingo, das 5h às 18h, incluindo atividades perigosas como aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção ou treinamento.
Outro ponto identificado foi a adoção de um sistema de “empreita” que gerava endividamento dos trabalhadores, com descontos indevidos e pagamentos parciais, o que reforçava a dependência econômica no local.
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O acordo firmado estabelece a regularização dos vínculos trabalhistas, com registro retroativo, pagamento de FGTS com multa, quitação de verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais e coletivos. Também prevê reparação financeira total superior a R$ 596 mil, além de multas em caso de descumprimento.
O termo ainda obriga o proprietário a adequar a estrutura da fazenda às normas de saúde e segurança do trabalho, incluindo alojamentos adequados, água potável, instalações sanitárias, locais de refeição e áreas de descanso. Também determina fornecimento de equipamentos de proteção, treinamentos e implementação de programas de prevenção de riscos.
O acordo proíbe o trabalho de menores de idade em atividades insalubres ou perigosas e reforça a vedação ao uso de mão de obra infantil na propriedade.
Segundo os responsáveis pela ação, o caso expôs graves violações à dignidade humana e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa em ambientes de trabalho rural.
