Justiça determina elaboração de plano técnico para avaliar possível intervenção na concessão
A greve do transporte coletivo urbano em Campo Grande deve continuar nesta quinta-feira, mantendo os transtornos enfrentados pela população. Enquanto motoristas e cobradores seguem com a paralisação, a questão avança também no campo jurídico e administrativo.
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o município elabore um plano técnico para avaliar a possibilidade de intervenção na concessão do transporte coletivo, atualmente operado pelo Consórcio Guaicurus. A decisão atende a um pedido feito em ação popular que questiona a execução do contrato de concessão do serviço.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e não prevê, neste momento, intervenção imediata, afastamento de gestores ou mudanças diretas na operação do sistema. Segundo o entendimento do juízo, cabe ao poder concedente analisar, de forma estruturada e fundamentada, os instrumentos previstos em lei para garantir a adequação e a regularidade do serviço público.
Em nota, o Consórcio Guaicurus informou que ainda não foi formalmente notificado da decisão judicial. A concessionária afirmou que acompanha o caso por meio de sua equipe jurídica e reforçou o compromisso com o diálogo institucional e o cumprimento da legalidade.
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Anteriormente, a prefeita Adriane Lopes afirmou que o município está em dia com os repasses financeiros ao consórcio e apresentou comprovantes de pagamento referentes aos subsídios do transporte coletivo. Na ocasião, a chefe do Executivo municipal classificou a greve como abusiva, destacando que, segundo a prefeitura, não haveria justificativa financeira para a paralisação.
A expectativa é de que novas reuniões ocorram nos próximos dias, enquanto usuários seguem dependendo de um serviço reduzido e sem previsão de normalização imediata.
