O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a Corte aguardou por um “período razoável” o Congresso definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas.
Durante a abertura do julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Barroso afirmou que, diante da falta de aprovação de uma norma para regular as plataformas, a Corte vai decidir o caso.
Notícias relacionadas:Austrália proíbe acesso de crianças às redes sociais.STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil.Diretor da PF defende regulamentação das redes sociais no Brasil .”O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, afirmou.
Além da responsabilização das redes pelo conteúdo postado por terceiros, os ministros também vão analisar se a remoção das postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser realizada pela própria empresa.
Após a abertura da sessão, a palavra será dada aos advogados que representam as principais redes sociais em ação no Brasil. Em seguida, diversas entidades que atuam no setor de internet também vão se manifestar. O julgamento não deve terminar nesta quarta-feira.
