O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até esta sexta-feira (8), sugestões para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, norma que trata do registro de empresas. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.
As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
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Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.
O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.
