O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento do processo que pode condenar o ex- governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Ontem (23), o governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. Contudo, os ministros vão analisar se Castro pode ficar inelegível em caso de condenação no processo.
Notícias relacionadas:Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Claudio Castro.Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”.TSE retoma processo que pode cassar governador do Rio, Cláudio Castro.O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela condenação de Castro. Faltam cinco votos.
Recurso
O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.
O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
