A Câmara Municipal de Campo Grande promove na sexta-feira, dia 17, às 14 horas, Audiência Pública para debater a valorização dos Servidores Administrativos da Educação. O debate é proposto pelo vereador Professor Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Casa de Leis.
Um dos focos do debate será a remuneração dos Servidores Administrativos da Educação, pois o salário-base de alguns ainda é inferior ao mínimo constitucional, estabelecido em R$ 1.518. Para ampliar os rendimentos e alcançar este valor, eles recebem gratificações. O impasse ocorre porque agora a prefeitura quer aplicar o desconto previdenciário de 14% neste adicional, pago por meio do Programa Profuncionário (Programa de Formação Inicial em Serviço de Profissionais da Educação Básica), o que implicaria em perdas salariais.
Em sessão ordinária, o vereador Professor Juari defendeu que o salário-base destes servidores passe a ser o mínimo constitucional, além de esclarecer que a gratificação do Profuncionário pode variar de 65% a 100%. “Vamos advogar para que esses profissionais possam ter o mínimo constitucional e 100% de gratificação”. Ele acrescentou que os Administrativos da Educação desempenham papel fundamental nas escolas, contribuindo com limpeza, merenda, monitoria de alunos, entre outros.
A Audiência contará com representantes sindicais, profissionais da área e Secretaria Municipal de Educação.
A Audiência Pública na Câmara Municipal é aberta ao público e também terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da rede aberta, além do Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
