Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete projetos na sessão ordinária de terça-feira, dia 24. As propostas tratam sobre o Programa “Visão Ideal”, promovendo Mutirão da Saúde Visual nas escolas municipais, Escola do Legislativo da Casa de Leis, saúde da mulher, valorização do Terceiro Setor e reconhecimento a clínicas veterinárias.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.517/25, promovendo alterações em lei anterior, para instituir a realização anual do Programa “Visão Ideal” Mutirão da Saúde Visual na Reme (Rede Municipal de Ensino), promovido pela Secretaria de Educação em parceria com órgãos de saúde competentes, nas escolas municipais e nas políticas públicas da pessoa idosa. A proposta é do vereador Professor Riverton, assinado também pelos vereadores Ronilço Guerreiro, Professor Juari, Dr. Lívio e Landmark. Na justificativa da proposta, o autor considera a importância para que alunos tenham acesso a exames visuais de qualidade, permitindo a identificação precoce de problemas e a devida correção, contribuindo assim para uma educação pública de excelência.
O vereador Professor Riverton defendeu que o projeto já tinha que ter sido colocado em prática, considerando lei anterior, que agora deixa de ser autorizativa. “Quando falamos em educação e saúde, estamos falando em prevenção. Temos alunos com dificuldade pela falta de um óculos”, afirmou o autor, lembrando que recursos de emendas podem ser transferidos para viabilizar o mutirão. O vereador Professor Juari lembrou, durante a sessão, que o senador Nelsinho Trad vai destinar emenda de R$ 2 milhões para o Mutirão Oftalmológico nas escolas. A legislação assegura ainda ampliação do número de consultas oftalmológicas na rede pública de saúde e fornecimento gratuito de óculos.
Em única discussão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 11.900/25, para atualizar a lei que institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta é da Mesa Diretora. Dentre os objetivos, busca-se aprimorar a prática legislativa e ampliar a participação da sociedade nos processos políticos, legislativos e sociais; desenvolver programas de ensino e pesquisas sobre temas atinentes ao Poder Legislativo; atividades voltadas à formação de lideranças políticas e ao exercício da cidadania; qualificar os servidores públicos, integrar e gerenciar convênios.
A Escola do Legislativo já existe na Câmara desde 2009, sendo criada por Resolução. Com o novo Projeto de Lei, conforme justificativa da proposta, busca-se a atualização da legislação, com o fim de estabelecer novos objetivos e ampliar as atribuições da Escola do Legislativo.
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Ainda, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.685/25, que assegura às mulheres mastectomizadas o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Município de Campo Grande, visando à prevenção e à redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. A proposta prevê que o Poder Executivo poderá celebrar parcerias e/ou convênios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas. O projeto é da vereadora Ana Portela, assinada também pelo vereador Dr. Victor Rocha.
Também foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.721/25, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Terceiro Setor, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março. Segundo a proposta, o “objetivo da data é realizar eventos com a finalidade de divulgar o trabalho dessas pessoas e a importância de canais de comunicação, parcerias e atividades para ajudar ao próximo”. O projeto é do vereador Flávio Cabo Almi.
Também em urgência e única discussão, foi aprovado Projeto de Resolução 592/25, que institui a Medalha “Professor Doutor Cláudio Martins Real”, destinada a homenagear clínicas veterinárias com mais de três anos de atuação, que tenham prestado relevantes serviços à saúde e bem-estar dos animais. A denominação da Medalha busca homenagear o Professor Dr. Cláudio Martins Real, “que representa um símbolo de dedicação, excelência e amor à Medicina Veterinária, tendo recebido ao longo da vida diversos reconhecimentos por sua contribuição à formação de profissionais e ao avanço da ciência veterinária no Brasil”.
Em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo 2989/25 e 2990/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, para conceder o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao vendedor autônomo Ricardo Campos e ao presidente da Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Minas Gerais, Glenio Leonardo de Oliveira Junior.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
