A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a destinação de R$ 8,7 milhões para entidades assistenciais e de saúde. Os vereadores, por unanimidade, derrubaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei n. 11.736/25, que cria o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A votação ocorreu nesta quinta-feira (22), durante a sessão ordinária. Representantes de algumas instituições acompanharam a votação no plenário.
Os vereadores que votaram pela derrubada do veto destacaram a importância do trabalho das entidades do Terceiro Setor. Eles expressaram indignação com o veto e defenderam o aumento dos valores que precisam ser repassados às instituições. Esses recursos são essenciais para financiar o trabalho de entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, afirmou que a Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta serviços essenciais à população que o Município não consegue atender. Ele ressaltou que a derrubada do veto não é um enfrentamento ao Executivo, mas uma defesa da posição da Câmara para que haja uma solução para o pagamento. O vereador Papy enfatizou que as emendas parlamentares são uma prerrogativa da Câmara e que votar contra elas enfraquece o Poder Legislativo.
A Câmara aprovou um projeto de lei que permite que cada vereador destine R$ 300 mil para instituições. Desse valor, R$ 150 mil serão destinados a entidades da área de assistência social e os outros R$ 150 mil para a área da saúde. Esses recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada vereador terá que apresentar um plano específico com a lista de instituições que receberão os recursos. Com a derrubada do veto, o presidente Papy vai sancionar a proposta com as emendas, tornando-a lei.
Representantes de diversas entidades estiveram presentes na Câmara para acompanhar a votação e destacaram a importância desses recursos. Mirela Balatore, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, ressaltou que as entidades de assistência social desempenham um papel fundamental que muitas vezes o governo não consegue cobrir. Ela enfatizou a necessidade de apoio financeiro, afirmando que sem essa verba, sua entidade teria que fechar as portas em novembro. Mirela criticou o veto da prefeitura às emendas, lembrando que a Câmara é a Casa do Povo e que os vereadores foram eleitos para defender os interesses da sociedade, especialmente das entidades que prestam serviços essenciais, como a assistência social.
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Meire Pasquini, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, expressou gratidão aos vereadores pela derrubada do veto. Ela destacou a importância das emendas destinadas à instituição, afirmando que agora podem continuar seu trabalho sem interrupções. Pasquini enfatizou que, muitas vezes, as organizações que atuam diretamente com crianças e adolescentes não recebem apoio suficiente da Prefeitura, tornando as emendas cruciais para garantir a continuidade de seus serviços. A entidade atende 70 crianças.
Mário de Freitas, coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, também se mostrou aliviado com o resultado da votação na Câmara Municipal. Ele ressaltou que a derrubada do veto garante a continuidade do atendimento à população de Campo Grande. Freitas expressou alívio, pois a Prefeitura deve retomar os processos e realizar os repasses para as organizações. Ele enfatizou a importância de continuar atendendo a população, especialmente aqueles que mais dependem de seus serviços, lembrando que muitas instituições não recebem verbas públicas.
A prefeitura havia vetado as emendas dos vereadores, alegando que o objetivo era equilibrar as contas e priorizar obras e serviços em andamento. Eles também mencionaram uma mudança na lei estadual que afeta o repasse de recursos.
Para entender melhor a situação, os vereadores solicitaram informações técnicas ao Governo do Estado. Eles receberam uma planilha detalhando os repasses, incluindo o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso confirmou que os fundos para as emendas estavam sendo depositados no cofre da prefeitura.
A prefeita Adriane Lopes tentou retirar o veto da pauta, conforme anunciado pelo vereador Beto Avelar, líder da prefeita na Câmara. No entanto, como a discussão do projeto já havia começado, o Regimento Interno não permitiu a retirada.
