A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reduziu a pena de José Bernardino Prado Lo Pinto, condenado por matar o ex-cunhado Erick Wagner Batista Inserra a tiros em Campo Grande.
O réu havia sido sentenciado inicialmente a 11 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, por homicídio privilegiado qualificado, mas teve parte da pena revista após a defesa apresentar recurso de apelação.
Na ocasião, o réu afirmou que acabou matando o cunhado para salvar a irmã da violência do ex-cunhado que também havia ameaçado outros membros da família.
O recurso foi julgado nesta segunda-feira (10) e teve provimento parcial, com os desembargadores acolhendo duas das três teses apresentadas pela defesa, composta pelos advogados Cezar José Maksoud, Fabio Ricardo Trad, Fabiana Roberta Marinho Varela Trad e Alexandre Souza Fontoura. A nova pena ainda não foi divulgada oficialmente, mas a expectativa é de que a revisão represente uma redução significativa na punição imposta em primeira instância.
Entre os pedidos apresentados no recurso, a defesa solicitou a exclusão das circunstâncias judiciais que haviam agravado a pena-base, como a culpabilidade e as consequências do crime. Argumentou ainda que a fração de diminuição prevista para o homicídio privilegiado, fixada em apenas 1/6 pelo juiz, fosse aumentada para o máximo legal de 1/3, já que teria havido uma intensa provocação por parte da vítima, levando o réu a agir sob violenta emoção.
Também foi solicitada a correção da aplicação da atenuante da confissão espontânea, para que fosse aplicada na proporção mínima de 1/6, e o afastamento da qualificadora relacionada ao uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime ocorreu em dezembro de 2020, no bairro Monte Castelo, em Campo Grande. José Bernardino efetuou os disparos em via pública e diante do filho da vítima. A tese da legítima defesa foi rejeitada pelo júri, mas o conselho de sentença reconheceu a existência de violenta emoção, o que garantiu o enquadramento do crime como homicídio privilegiado.
A publicação do acórdão com os detalhes da decisão ainda é aguardada. A expectativa é de que o documento esclareça quais fundamentos foram aceitos pela Corte e como eles impactaram a pena final do réu.
