As unidades habitacionais serão casas térreas com no mínimo 44 metros quadrados de área útil, quatro metros a mais do que o exigido pelo Governo Federal. Os terrenos onde serão erguidas as casas já pertencem ao município, e o projeto integra o Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, voltado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
O investimento virá do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com contrapartidas do Estado, Município e possíveis parcerias privadas. O custo por unidade pode chegar a R$ 194 mil, sendo que a contrapartida local pode atingir até R$ 52 mil por residência.
A empresa selecionada deverá elaborar ou contratar o projeto executivo do empreendimento, incluindo toda a infraestrutura externa – como terraplenagem, drenagem, pavimentação asfáltica e redes de água e esgoto – seguindo os padrões técnicos exigidos pelo Ministério das Cidades.
A escolha será feita com base na melhor proposta técnica e econômica, considerando a capacidade da empresa em executar todo o projeto, do início à entrega das obras.
📄 O edital completo pode ser consultado no site oficial da Emha: campogrande.ms.gov.br/emha/chamamento-publico
