O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, confirmou nesta terça-feira (2) que o cliente não participará da sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Vilardi, Bolsonaro chegou a cogitar acompanhar os trabalhos presencialmente, mas desistiu por questões de saúde. “O presidente não virá. Ele não está bem. Saúde. Aí, tem que falar com os médicos. Não vem”, afirmou o advogado ao chegar ao STF.
Além de Vilardi, já estavam presentes na Corte representantes de outros réus no processo, entre eles os advogados de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno e Anderson Torres.
O julgamento
A Primeira Turma do STF começa a analisar nesta terça a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano. O processo envolve Bolsonaro e outros sete acusados apontados como parte do chamado “núcleo crucial da organização criminosa” responsável por tentar abolir o Estado Democrático de Direito.
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O caso já passou por coleta de provas e depoimentos, etapa em que os réus negaram qualquer intenção golpista e afirmaram que não houve movimentação concreta para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Denúncia e crimes apontados
Com base em investigações da Polícia Federal, a PGR protocolou cinco pedidos de abertura de ação penal relacionados aos atos de 8 de janeiro. No total, 34 pessoas foram denunciadas, sendo que 31 já respondem a processos.
Entre os crimes imputados aos denunciados estão:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos de prisão).
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos).
- Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos).
- Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos).
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
A análise da Primeira Turma pode representar um dos últimos passos antes da definição da responsabilidade criminal do ex-presidente e de seus aliados no episódio que marcou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
