Em Audiência Pública na manhã desta quarta-feira, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram vários questionamentos à secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026 e o Plano Plurianual, de 2026 a 2029. A necessidade de mais planejamento e celeridade das licitações para investimentos, redução de gastos com pessoal e execução, de fato, dos recursos previstos são algumas das questões pontuadas.
A alta despesa com pessoal, em contraponto com a queda de recursos em algumas secretarias, a exemplo de cultura, investimentos irrisórios em áreas, como habitação e agricultura familiar, foram algumas das cobranças. Ainda, foi abordada a necessidade de colocar o Orçamento em prática e executar as emendas impositivas, indicadas pelos vereadores e que obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura.
O vereador Otávio Trad reforçou a importância da preocupação com o planejamento de Campo Grande, que está chegando a 1 milhão de habitantes. Ele ressaltou a mobilidade urbana. “A cada ano temos mais carros, mais motos e passamos por uma crise do transporte coletivo. A tendência é ocuparmos nossas ruas com mais veículos. Isso pode resultar em uma engrenagem travada de uma cidade que tende a crescer”.
Ele alertou ainda sobre a preocupação com o crescimento e os investimentos decorrentes da Rota Bioceânica, que passará pela Capital. A secretária assegurou que essa preocupação com a Rota está presente na PPA e na LOA, pensando nos novos investimentos e nas qualificações voltadas aos jovens.
O vereador Otávio Trad reforçou ainda a necessidade de aplicação dos recursos das emendas impositivas, esclarecendo que “as emendas são demandas da população e todas as câmaras dependem da prefeitura, do ponto de vista legal”, disse o vereador Otávio Trad.
O vereador Ronilço Guerreiro destacou a importância da audiência para discutir planejamento e futuro. Ele questionou sobre os recursos das emendas impositivas, indicadas pelos vereadores e que obrigatoriamente precisam ser executadas pelo Executivo. O vereador lembrou que destinou R$ 100 mil para praça na Vila Saraiva, mas o investimento não foi iniciado. “É preciso respeitar as emendas impositivas dessa Casa”, disse. Guerreiro cobrou ainda a ampliação de recursos para a cultura no Orçamento, além da celeridade nas licitações.
Sobre a cultura, a secretária justificou que para o crescimento de uma secretaria é preciso reduzir de outra pasta, mas ponderou que pode ocorrer alguma revisão desses valores.
Para o vereador Fábio Rocha, ainda há um abismo grande entre a prática e teoria do Orçamento. “Essa é a maior preocupação dessa Casa. Como está o planejamento para teoria e prática caminharem juntas?”, questionou. Ele criticou ainda a demora em executar determinadas obras, mesmo com recursos assegurados em emendas, o que acaba elevando os valores previstos em razão da burocracia e do tempo de espera.
O vereador Landmark citou que tem ouvido a população, com Orçamento Participativo, levando debate a todas as regiões. “Temos agenda programada para todas as regiões. Esse é o momento de preparar a cidade para os próximos quatro anos. Esse debate tem que acontecer no sindicato, nas associações, nas entidades de classe”, disse. Ele levantou a preocupação com a falta de recursos previstos para a agricultura familiar, bem como o percentual de 0,54% para habitação, considerando que Campo Grande conta hoje com 57 favelas ou ocupações. Sobre a Habitação, a secretária apresentou a meta de investir R$ 37 milhões.
Já o vereador Wilson Lands questionou sobre os investimentos previstos em infraestrutura, em especial, tapa-buraco e na Secretaria Executiva de Juventude. “A gente vê que maior investimento tem sido em saúde e também tem a luta que Campo Grande tem que dar conta da saúde de todo Estado e de países vizinhos”. Ele citou a luta para que as coisas acontecem na cidade e a cobrança que os vereadores recebem pelas melhorias.
PPA – Inicialmente, a secretária falou sobre o Plano Plurianual, que consta no Projeto de Lei 12.050/25 e contempla os macrodesafios definidos por temas, a fim de nortear a elaboração dos Programas, Objetivos, Iniciativas e Metas, demonstrando as intenções de entregas à população. O objetivo é definir as ações e projetos para os próximos 4 anos, de forma a proporcionar a integração, o controle, a transparência e a avaliação da atuação da Administração.
Na lista, constam recursos para oito eixos: Desenvolvimento Sustentável, Empreendedorismo, Inovação, Emprego e Renda; Educação e Qualidade do Ensino Público; Cuidado com a Saúde; Infraestrutura, Logística Mobilidade e Planejamento Urbano; Cidadania, Proteção Social e Habitação; Cultura, Esporte, Lazer e Bem-Estar Animal; Eficiência da Máquina Pública, Governança e Gestão.
Na Audiência, a secretária apresentou os principais tópicos e as políticas públicas voltadas a cada um desses eixos, apontando ainda os recursos previstos. Ela citou que a PPA estabelece as metas a médio prazo, com “diretrizes, objetivos e metas do Executivo dentro dos próximos quatro anos”. Se iniciar obra sem estar prevista, tem que passar por revisão pela Câmara.
LOA – Na sequência, a secretária abordou o Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026, prevê R$ 6,974 bilhões, crescimento de 1,49% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões.
Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde essas verbas serão aplicadas, como obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores.
A secretária informou que os recursos próprios somam R$ 3,6 bilhões em recursos líquidos, descontado montante do Fundeb.
O vereador Otávio Trad trouxe a preocupação com gasto com pessoal, que está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal atualmente. A LOA prevê 15% de aumento destes gastos, com previsão de consumir quase 50% de toda a arrecadação. “Acaba não tendo recurso para investir, para destinar à secretaria de obras, à cultura e outras áreas”, disse o vereador.
Ele acrescentou que houve queda de recursos para a Secretaria de Infraestrutura, além da redução de 45,6% Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher.
A questão da folha de pagamento também foi abordada pelo vereador Fábio Rocha, acrescentando que o montante já deixa Campo Grande com saldo negativo se fossem considerados apenas os recursos do Tesouro. “Quais são os estudos a respeito de economia na folha de pagamento?”, questionou.
O vereador Landmark também reforçou essa cobrança, afirmando que o plano de redução da prefeitura e reforma administrativa foram apresentados como “salvação da pátria”, porém o problema da folha volta à tona. “A folha segue inchada e temos servidores que não tiveram reajustes, então não impactou”.
A secretária Marcia Hokama salientou que “estamos enquadrando corretamente dentro do Orçamento a despesa com pessoal”, como forma de reduzir remanejamento. Ele citou o caso da Secretaria Municipal de Educação, que hoje concentra o principal gastos com pessoal. Sobre a questão de infraestrutura, a secretária informou que todas as obras serão concluídas na Capital.
Representantes dos aposentados, de conselhos regionais e de setores relacionados à mobilidade urbana também estiveram presentes apresentando suas demandas.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
