A programação inclui debates sobre avaliação de bens, planejamento tributário internacional e estruturas como trusts, que vêm sendo usadas para organizar patrimônios de forma complexa
Nesta quarta e quinta-feira, dias 23 e 24 de outubro, Campo Grande será palco do I Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD, imposto estadual que incide sobre heranças e doações. O evento, que acontece no Senac Hub Academy, reúne representantes das secretarias de Fazenda e das procuradorias estaduais de mais de 20 estados brasileiros.
Promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), o seminário visa discutir os impactos da Reforma Tributária sobre o ITCD — também conhecido em alguns estados como ITCMD — e como a fiscalização pode se modernizar com o uso de dados e tecnologia.
Com a proposta de lei que muda a forma de cobrança do imposto (PLP 108/2024) em debate no Congresso, o evento ganha importância para estados que buscam garantir segurança jurídica e eficiência na arrecadação. A programação inclui debates sobre avaliação de bens, planejamento tributário internacional e estruturas como trusts, que vêm sendo usadas para organizar patrimônios de forma complexa.
Um dos destaques é a participação de Daniel Loria, especialista em tributação de estruturas patrimoniais e ex-integrante da equipe técnica da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Ele abordará os limites entre o planejamento fiscal permitido por lei e as estratégias que configuram evasão.
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A iniciativa conta com apoio do Sindifisco-MS, da Associação dos Procuradores do Estado (APREMS) e da Faculdade Insted, e reforça o papel de Mato Grosso do Sul na liderança técnica sobre o tema. Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Flávio César Mendes de Oliveira, o seminário busca preparar os estados para os novos desafios da gestão tributária, com foco em transparência, eficiência e uso inteligente de dados.
A programação completa do evento pode ser acessada no site da Escola de Governo de Mato Grosso do Sul: https://www.cursos.ms.gov.br
