Decisão confirma que comentário ofensivo nas redes sociais configura injúria; pena foi convertida em pagamento de salários mínimos e multa ao deputado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do vereador Rafael Tavares (PL) por injúria contra o deputado federal Vander Loubet (PT). O caso se refere a um comentário feito por Tavares nas redes sociais, quando ainda era deputado estadual, em que ironizava e ofendia o petista. De acordo com informações do Jacaré, a frase usada por Tavares — “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão” — motivou a queixa-crime apresentada pelo deputado.
O processo tramitou na 10ª Vara do Juizado Especial Central. A juíza responsável converteu a pena de três meses de detenção no pagamento de quatro salários mínimos a uma entidade assistencial, além de multa de R$ 2 mil, que deverá ser paga diretamente à vítima.
No julgamento do recurso, o relator Francisco Vieira de Andrade Neto ressaltou que as declarações ofensivas feitas nas redes sociais não configuram coautoria com terceiros que tenham publicado comentários semelhantes. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados da turma julgadora.
Para o relator, os comentários foram “ofensivos e injuriosos”, justificando a manutenção da pena. Ainda cabe um último recurso a Rafael Tavares. Se a condenação for definitivamente mantida, ele poderá ficar inelegível.
