Dois projetos de lei e dois vetos totais do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 26, a partir das 9 horas. Políticas voltadas à prevenção e combate à violência contra profissionais de saúde, além de prevenção de acidentes envolvendo idosos estão entre as proposições apreciadas em primeira discussão.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.024/25, que institui, no âmbito dos postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família de Campo Grande, a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde, com ações de natureza preventiva, educativa e punitiva, destinadas a coibir atos de violência física, moral ou virtual praticados contra esses profissionais no exercício de suas funções. A proposta é do vereador Maicon Nogueira.
Na proposta constam as diretrizes da Política de Prevenção, como instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns das unidades de saúde, bem como de dispositivos de acionamento rápido de segurança, além da celebração de parcerias com a Guarda Civil Metropolitana, visando disponibilização de efetivos para segurança.
Também será votado o Projeto de Lei 11.475/24, que institui o Programa de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. Consta na justificativa da proposta, que a ideia é que os agentes comunitários de saúde do Município, nas visitas de rotina, possam mapear os domicílios com a presença de idosos. E coletar as seguintes informações: identificação do idoso, idade e estado de saúde; estado geral da residência e das acomodações do idoso; e circunstâncias de acidentes domésticos potenciais, se existentes, tanto no domicílio quanto em seu entorno.
Ainda serão analisados dois vetos totais do Executivo. Um deles ao Projeto de Lei Legislativo 11.709/2025, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, estabelecendo que os terrenos públicos, localizados no perímetro urbano de Campo Grande, deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel e a informação que o terreno pertence ao acervo municipal. No veto, a prefeitura alegou vício de iniciativa.
Também será votado o veto do Executivo ao Projeto de Lei 12.179/25, modificando a lei que dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida (faixa social) áreas de desfavelamentos e loteamentos sociais. A proposta amplia a faixa de isenção para os imóveis cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 100 mil. A proposta é do vereador Leinha. No veto, a prefeitura argumenta que o projeto implica em renúncia de receita e alega vício formal.
Palavra Livre – Na sessão, Alvira Appel Soares de Melos, presidente da Feira Central, Cultural e Turística de Campo Grande, falará na Tribuna sobre os 100 anos da Feira Central, destacando sua relevância histórica, cultural e turística para Campo Grande. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis.
Acompanhe – A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
