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Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 169/2026 que estabelece diretrizes de prevenção, orientação e segurança no atendimento a mulheres submetidas à retirada de linfonodos da região da axila, procedimento cirúrgico realizado principalmente no tratamento do câncer de mama. O objetivo da proposta, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), é prevenir o linfedema, condição provocada pelo acúmulo de líquido nos tecidos, que causa inchaço no braço e pode comprometer a mobilidade, a funcionalidade e a qualidade de vida das pacientes.
O texto prevê que os estabelecimentos públicos de saúde adotem medidas de orientação sobre a avaliação individualizada de riscos em procedimentos realizados no braço correspondente ao lado operado, como aferição da pressão arterial e punções venosas. A iniciativa também prevê a divulgação de sinais e sintomas do inchaço, para facilitar a identificação precoce da condição e o encaminhamento das pacientes para avaliação médica. Outro ponto da proposta é o incentivo ao uso voluntário de meios de identificação, como cartões ou documentos que informem a realização da cirurgia e indiquem o lado operado.
A medida busca facilitar a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde em diferentes unidades de atendimento, inclusive em situações de urgência e emergência. Na justificativa, o Professor Rinaldo destaca que as diretrizes não estabelecem proibições absolutas para procedimentos médicos, mas funcionam como instrumentos de apoio à decisão clínica. A avaliação deverá considerar as condições individuais de cada paciente, as evidências científicas e a necessidade de garantir atendimento oportuno.
