A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande realizou, na tarde desta sexta-feira (27), audiência pública para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2025, compreendendo o período de setembro a dezembro.
Representando o Executivo, o secretário municipal de Fazenda, Isaac José Araújo, detalhou os dados de orçamento, arrecadação e despesas da Prefeitura de Campo Grande. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças, composta pelos vereadores Otávio Trad, Landmark Rios, Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro. Também participaram e apresentaram questionamentos os vereadores Jean Ferreira, Luiza Ribeiro e Wilson Lands.
O vice-presidente da Comissão, vereador Landmark Rios, destacou a importância do momento para o trabalho de fiscalização do Legislativo.
“É fundamental recebermos a prestação de contas dos investimentos que aconteceram na Capital, seja nas áreas de saúde, infraestrutura ou educação. A equipe técnica da Secretaria de Finanças vem à Casa de Leis apresentar o relatório fiscal à Comissão de Finanças. Esses dados são norteadores da atuação dos vereadores que fiscalizam a lei e verificam se houve o cumprimento constitucional das contas do município de Campo Grande”, afirmou.
Durante a apresentação, o secretário Isaac José Araújo ressaltou que a audiência consolida as ações executadas pela gestão no período analisado.
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“Essa audiência traz tudo o que a gestão administrativa de Campo Grande fez no terceiro quadrimestre de 2025. Isso garante transparência na aplicação dos recursos e mostra quais políticas públicas foram atendidas. A maior parte dos investimentos da gestão no orçamento do ano passado foi destinada à área da educação. Nós aderimos ao Plano de Equilíbrio Fiscal. A gestão iniciou um esforço para diminuir despesas e melhorar nossas receitas, a fim de equalizar o orçamento. É um desafio que temos pela frente e estamos lutando todos os dias para conseguir”, declarou.
No debate, o vereador Ronilço Guerreiro questionou o não pagamento das emendas impositivas, a ausência de investimentos em empresas responsáveis pela manutenção de tapa-buracos no ano anterior e a falta de medicamentos básicos nas unidades de saúde, apesar dos altos investimentos informados pela administração.
Em resposta, o secretário explicou que “as emendas estão previstas no orçamento e vamos buscar cumpri-las à medida que a arrecadação permitir. O orçamento é finito e, às vezes, as despesas não ocorrem da forma como foram estimadas”. Sobre a manutenção viária, afirmou que as empresas responsáveis pelos serviços de tapa-buracos estão com os pagamentos em dia.
O vereador Maicon Nogueira também questionou as mudanças na política de arrecadação do IPTU, especialmente a redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10%. Segundo ele, uma cidade que necessita de investimentos deveria manter o percentual maior de desconto e pediu esclarecimentos sobre a decisão.
O secretário esclareceu que a medida foi tomada de forma conjunta pela equipe econômica da gestão, diante da necessidade de ampliar a arrecadação frente às despesas do município. “Num primeiro momento, haverá redução na entrada de recursos no início do ano, mas os valores serão recebidos ao longo do exercício, por meio dos pagamentos parcelados dos contribuintes que optaram por não quitar o imposto à vista”, explicou.
A audiência integra o calendário de prestação de contas previsto na legislação fiscal e reforça o papel constitucional do Legislativo na fiscalização das finanças públicas, garantindo transparência e acompanhamento da execução orçamentária do município. Todas as informações relacionadas ao relatório contábil da Secretaria Municipal de Fazenda estão disponíveis na transmissão da audiência disponível no canal do Youtube da Casa de Leis.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
