Os vereadores de Campo Grande analisam um veto e um projeto na sessão ordinária desta terça-feira (3), a partir das 9 horas. A política de prevenção de acidentes envolvendo idosos está entre as proposições apreciadas em segunda discussão, além de um veto que trata da reorganização estrutural da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
Em única discussão e votação, será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei n. 12.214/2025. O veto é referente ao artigo 4º incluído por emenda, que previa fluxo administrativo integrado entre a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). Segundo justificativa do Executivo, a emenda não tem relação direta com o objetivo do Projeto.
Já em segunda discussão e votação, será votado o Projeto de Lei n. 11.475/24, que institui o Programa de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. Consta na justificativa da proposta, que a ideia é que os agentes comunitários de saúde do Município, nas visitas de rotina, possam mapear os domicílios com a presença de idosos. E coletar as seguintes informações: identificação do idoso, idade e estado de saúde; estado geral da residência e das acomodações do idoso; e circunstâncias de acidentes domésticos potenciais, se existentes, tanto no domicílio quanto em seu entorno.
Acompanhe – A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.
*Com informações da assessoria
