Durante o período do Carnaval, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul estará de plantão para o atendimento de casos urgentes, com o objetivo de promover uma celebração sem assédio, exploração sexual infantil, injúria racial e LGBTfobia para toda a população. Esta iniciativa faz parte da campanha “Boas Atitudes Fazem um Bom Rolê”, promovida pelo Governo do Estado. A instituição disponibiliza folhetos e cartazes com informações relevantes sobre direitos e divulga o número de telefone do plantão – (67) 99134-9041 – para orientações jurídicas e intervenção em situações urgentes.
O primeiro encontro para discussões sobre o Carnaval ocorreu no dia 1º de fevereiro, no terraço da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, marcando o lançamento da iniciativa.
A programação incluiu uma roda de samba e debates sobre como a Defensoria atuará durante o período festivo, por meio de plantão. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (NUDEDH), a defensora pública Thaísa Defante, divulgou o canal de acesso e apresentou o material que foi igualmente distribuído a escolas e blocos de carnaval, visando sua disseminação entre os participantes do evento.
“A Defensoria Pública de MS estará de plantão, oferecendo serviços jurídicos gratuitos e garantindo o acesso à justiça, o que é essencial. ‘Não ao assédio’, ‘LGBTfobia é crime’”, enfatizou.
Também participaram o assessor para assuntos institucionais, o defensor público Mateus Sutana; a gestora de Projetos e Convênios, a defensora pública de 2ª Instância Renata Leal; a coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (NUFAMD), Regina Célia Magro; a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), a defensora pública Zeliana Sabala; além das servidoras Janine Fortin, Katia Motti, e o servidor Danilo Freitas.
Em uma coletiva de imprensa promovida pelo Governo do Estado, a Defensoria Pública detalhou sua atuação aos jornalistas. No evento, representantes do Estado e do Município discutiram a participação de cada órgão no Carnaval de Campo Grande.
“Este evento, tão celebrado, também pode ser um momento de vulnerabilidade para muitas pessoas, especialmente crianças, mulheres e indivíduos da comunidade LGBT+. É vital mantermo-nos vigilantes e proativos na prevenção dessas violências. A Defensoria estará disponível para assegurar que o Carnaval seja seguro e respeitoso. Juntos, podemos criar um ambiente festivo e inclusivo para todos”, destacou o assessor para assuntos institucionais, o defensor Mateus Sutana.
Plantão
O plantão foi estabelecido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para atender casos urgentes que não possam esperar pelo expediente regular.
O artigo 59 da Resolução DPGE n.º 339/2023 detalha a atuação em situações de urgência:
Art. 59. Entende-se por urgência os casos que não possam aguardar o expediente do primeiro dia útil subsequente, sendo eles:
I – os pedidos de liminar em mandados de segurança a fim de cessar violação de direito que produza prejuízo concreto fora do expediente regular;
II – os habeas corpus, os habeas data, os atos para determinar a liberdade provisória de autuado ou adolescente, a sustação da ordem de prisão ou de internação de adolescente;
III – o recebimento de comunicação de flagrante, nos termos da Lei n. 12.403/2011, e do auto de apreensão em flagrante;
IV – os pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
V – as demais medidas, de natureza cível ou criminal, que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte interessada a possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação.
