O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho no triênio 2024 a 2027. Estão disponíveis 11 vagas, e o prazo para inscrição vai até o dia 17 de outubro de 2024.
A Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, enfatizou a relevância da participação das entidades: “O CEDM tem desempenhado um papel fundamental na formulação de políticas públicas. O Conselho é uma importante ferramenta de participação e controle social. Esta próxima gestão, junto à Subsecretaria, coordenará a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, levando os resultados para a Conferência Nacional.”
Para se inscrever, as instituições devem enviar o requerimento preenchido e comprovar um funcionamento mínimo de dois anos, com atuação focada na promoção e proteção dos direitos das mulheres. É necessário apresentar um portfólio de até 10 páginas com fotos e relatórios das ações realizadas, além de matérias de imprensa que mencionem a atuação da instituição e declarações de atividades fornecidas por órgãos governamentais ou instituições reconhecidas.
Os documentos devem ser enviados pelos Correios com aviso de recebimento à Comissão Eleitoral do CEDM, localizada na Av. Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, Campo Grande, ou digitalizados em formato PDF para o e-mail mulheres@sec.ms.gov.br.
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A Subsecretária destacou ainda que a comissão responsável pela eleição será composta por representantes da sociedade civil e do poder público, garantindo a paridade e a legitimidade do processo.
Sobre o CEDM:
Criado em 1987, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado de deliberação coletiva que visa propor e fiscalizar políticas para as mulheres, assegurando seus direitos e promovendo sua participação no desenvolvimento econômico, social, político e cultural. O Conselho é composto por 22 integrantes titulares e suplentes, com paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
