A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), divulgou um comunicado oficial informando que a Vice-Presidente Camila Cavalcante Bastos pediu afastamento de suas funções nesta sábado (26). O afastamento foi solicitado em respeito à instituição e para assegurar o pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório.
Por meio de nota a OAB/MS reafirmou seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos noticiados pela mídia nacional relacionados à Operação “Última Ratio”, que envolve Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas e advogados. A entidade reiterou seu apoio ao combate à corrupção, “destacando a importância de um Estado Democrático de Direito e de uma justiça imparcial, íntegra e transparente.”
O comunicado também pontuou que o Tribunal de Ética da OAB/MS tomará as medidas necessárias assim que receber o compartilhamento das investigações, conforme o estabelecido pelo Código de Ética Profissional da advocacia. A OAB/MS garantiu que todas as ações serão conduzidas com estrito respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurando que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados durante o processo.
Camila é filha do desembargador Alexandre Bastos e um dos desembargadores afastado por suspeita de venda de sentenças.
Na última quinta-feira (24) a Polícia Federal deflagrou a operação “Ultima Ratio”. O objetivo é investigar possíveis crimes de corrupção nas vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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A Polícia Federal executou 44 mandados de busca e apreensão emitidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) suspeitos de comercialização de decisões judiciais.
A operação da PF teve como principais alvos cinco desembargadores:
– Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS
– Sideni Soncini Pimentel, futuro presidente do TJ-MS
– Vladimir Abreu da Silva, futuro vice-presidente do TJ-MS
– Marcos José de Brito Rodrigues
– Alexandre Aguiar Bastos
Com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, o STJ decidiu pelo afastamento dos servidores de suas funções públicas, proibiu o acesso deles às dependências de órgãos públicos, impôs restrições de comunicação com outros investigados e determinou a instalação de dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).
