A Câmara Municipal de Campo Grande deve ser palco de mais protestos nesta quarta-feira (11) devido a reforma administrativa apresentada pela prefeita Adriane Lopes (PP). Dessa vez, movimentos de mulheres e de servidores da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) vão até o local.
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande informou que o projeto de lei que visa reduzir os gastos da Prefeitura Municipal em 30% e enfatizou que a reforma não resultará na exclusão ou alteração de nenhuma categoria profissional.
“Essa reforma administrativa é um absurdo! Eles estão extinguindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e transferindo as suas atribuições de uma forma completamente ineficiente”, protestou um grupo de servidores efetivos da Semadur em manifesto enviado para a reportagem.
Segundo os servidores, a emissão de Licenças Urbanas foi deslocada para o Planurb, que deveria estar focado no planejamento da cidade e na regulação, mas agora terá que lidar também com toda a parte operacional da expedição de licenças e certidões urbanísticas. “Ora, se o Planurb já está atrasado em 5 anos na aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, imagina o quanto isso vai demorar agora?”, questionam reclamando que os servidores não foram ouvidos.
“E pra piorar, os profissionais e empreendedores vão ter que transitar por três secretarias diferentes só pra tirar as suas licenças e abrir a empresa. O cadastro de imóveis foi para uma secretaria, o licenciamento ambiental para outra. Isso não é eficiência, é pura conveniência! Quem está ganhando com essa mudança drástica? Certamente não é o cidadão campo-grandense, que vai pagar caro por mais burocracia”, afirmam.
Para os servidores a reforma “não é sobre melhorar os serviços, é sobre interesses escusos. E nós, servidores, estamos indignados com isso. Não podemos deixar que eles desmontem as nossas secretarias e prejudiquem a população dessa forma”, protestaram.
Outro movimento que se organiza para protestar é o de mulheres.
Um grupo de coletivos, movimentos e mandatos femininos se uniu em mobilização para exigir a criação de uma Secretaria Municipal de Mulheres em Campo Grande.
“Não aceitamos menos que uma Secretaria de Mulheres. Não aceitamos retrocesso e desvalorização. Vamos lutar pelos nossos direitos já garantidos, e vamos todas juntas!”, diz o manifesto divulgado pelo movimento.
O chamado é para que todas as mulheres se mobilizem, fazendo cartazes, postando nas redes sociais e se fazendo presentes neste momento crucial.
O texto, que reúne a assinatura de diversos coletivos, como a Marcha Mundial das Mulheres MS, a Rede Feminista de Saúde, a AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras/MS), a Articulação Nacional formada por Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es), entre outros.
Também assinam o manifesto os mandatos da vereadora Luiza Ribeiro, da deputada estadual Gleice Jane e da deputada federal Camila Jara, segundo elas, reforcando o caráter político e institucional desta luta.
“Uma mulher por todas e todas por uma!”, finaliza o texto, convocando mulheres a participar.
Na manhã de hoje os movimentos de Juventude, Cultura e Educação também foram a Casa de Leis para protestar, no entanto, a sessão teve que ser encerrada devido a falta de energia no local. Conforme a concessionária Energisa, houve um problema de curto circuito na rede que provocou a queda de energia.
Semadur
Outra alteração prevista na reforma administrativa envolve a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), que deverá perder algumas atribuições, com uma fusão proposta com a Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio).
“A prefeita pretende reestruturar algumas competências. Ela quer transferir determinadas funções da Semadur para a Planurb e para a Secretaria de Receitas. Por exemplo, a arrecadação do IPTU ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Receita. Essa parte administrativa não permite emendas, pois qualquer alteração poderia ser vetada, comprometendo toda a reforma”, afirmou Carlão explicando o projeto.
Com isso, a proposta inclui mudanças no cadastro imobiliário, fiscalização e planejamento, que serão redistribuídos para resolver problemas antigos. Carlão anunciou uma emenda para proteger os servidores concursados, garantindo que o plano de cargos não seja afetado.
