O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul deu mais um passo na modernização do processo de abertura de empresas com o lançamento do serviço de Envio de Processo Sem Assinatura para Registro na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems). A solenidade de lançamento, realizada ontem (11), contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, e o diretor-presidente da Jucems, Nivaldo Domingos.
A nova funcionalidade, disponível no Portal de Serviços da Jucems, permite ao usuário enviar processos de registro empresarial para pré-análise sem a necessidade de assinatura de todos os sócios. Esta inovação agiliza o atendimento e facilita a correção de inconsistências e pendências, permitindo que os empresários e os profissionais de contabilidade economizem tempo.
Após a pré-análise, os sócios devem assinar o documento para que este seja aprovado. Segundo Verruck, essa mudança é uma resposta a uma demanda dos contadores e do Conselho Regional de Contabilidade. “Hoje nós temos uma agilidade no serviço. Mas sempre que há um processo de abertura de empresa ele tem alguns pontos, algumas pendências. E uma dessas pendências que nós tínhamos é que o contador tinha que procurar novamente os proprietários dessa empresa para fazer a assinatura. Então, agora quando ele estabelece o mecanismo que é sem assinatura, nós vamos dar agilidade a todo o processo e só ao final é que, efetivamente, vai ser assinado”, explicou Verruck.
Durante o evento, também foi assinado o contrato de gestão da Jucems/Semadesc, que estabelece um conjunto de metas e compromissos com a linha estratégica do Governo do Estado de crescimento e de gestão.
Como funciona o novo serviço?
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O requerente poderá criar seu processo e escolher a opção “Enviar para a Junta sem assinatura” no Registro Digital. A Jucems analisará a solicitação e informará se o processo está apto para deferimento ou se possui exigências. Caso esteja pré-deferido, o requerente será notificado para proceder com a assinatura final. Em caso de pendência, ele poderá corrigir o documento e reenviar para análise preliminar, ainda sem as assinaturas.
Os processos que necessitam da análise do Colegiado de Vogais, por enquanto, não estão contemplados nesse serviço, permanecendo a necessidade de coletar todas as assinaturas antes do envio do documento. O serviço é opcional e permite também o envio do processo com as assinaturas dos sócios, caso o requerente assim prefira.
Essa nova funcionalidade promete trazer ainda mais agilidade e praticidade para os empreendedores e contadores do estado, facilitando a abertura, alteração e baixa de empresas.
