A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) publicou nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), portaria que regulamenta, em caráter experimental, a circulação compartilhada de bicicletas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas ciclovias e ciclofaixas da Capital.
A medida terá validade inicial de 180 dias e tem como objetivo organizar o uso da infraestrutura cicloviária, ampliar a segurança viária e coletar dados técnicos que possam subsidiar futuras regulamentações sobre o tema.
Segundo a Agetran, a iniciativa acompanha o crescimento do uso de equipamentos elétricos individuais como alternativa de deslocamento urbano e busca promover uma convivência segura entre os diferentes modais. “A regulamentação experimental permitirá que a AGETRAN acompanhe a evolução desses novos modais, garantindo segurança aos usuários e fornecendo subsídios técnicos para aperfeiçoar a legislação municipal e a infraestrutura cicloviária da Capital”, destaca a Agência.
A norma autoriza o compartilhamento das ciclovias e ciclofaixas por bicicletas e equipamentos elétricos individuais, como patinetes e similares, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal, incluindo potência máxima de até 1.000 watts e velocidade de fabricação de até 32 km/h.
Durante o período experimental, os usuários deverão respeitar as regras de convivência e adequar a velocidade às condições da via e ao fluxo de pessoas. A portaria também prevê a realização de ações educativas, monitoramento da circulação e implantação de sinalização específica, quando necessário.
Serão avaliados aspectos como volume de usuários, padrões de utilização das ciclovias, ocorrências relacionadas à segurança viária e possíveis conflitos entre os diferentes modais.
Ao final do período de testes, os dados coletados poderão servir de base para aperfeiçoamentos na infraestrutura cicloviária e para a elaboração de normas permanentes voltadas à mobilidade urbana sustentável em Campo Grande.
