Está na ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira (16) a votação, em discussão única, do Projeto de Decreto Legislativo 004/2026, que reconhece o estado de calamidade pública na saúde em Dourados no âmbito estadual. A sessão começa às 9 horas e é aberta a participação popular.
A medida está sendo adotada em meio ao agravamento do cenário de epidemia em Dourados marcado pelo aumento expressivo de casos de Chikungunya que está pressionando a demanda por serviços de saúde. Dados recentes da Secretaria Municipal de Saude mostram o registro de 4.982 casos prováveis, dos quais 2.163 foram confirmados, 1.361 descartados e 2.819 seguem em investigação. A quantidade elevada de casos suspeitos ainda sem diagnóstico conclusivo reforça o alerta das autoridades sanitárias. A estrutura hospitalar da cidade está com sua capacidade internação saturada.
Outro indicador que preocupa é a taxa de positividade, atualmente em 61,4%, demonstrando que a maioria dos pacientes sintomáticos testados apresenta resultado positivo para a doença. O índice é calculado a partir do total de casos confirmados em relação aos descartados e evidencia a intensa circulação do agente infeccioso. Já foram registrados oito casos confirmados de ôbitos e há dois ainda em investigação. Diante desse panorama, o reconhecimento do estado de calamidade pública é defendido como medida necessária para ampliar a capacidade de resposta do município, permitindo maior agilidade na contratação de serviços, aquisição de insumos e adoção de ações emergenciais para conter o avanço da doença.
Também está na ordem do dia para deliberação do plenário, o Projeto de Lei 323/2025, de autoria do deputado Londres Machado (PL), que dá denominação ao Posto da Sanesul no disitrito de Cultura, municipio de Fátima do Sul.
Será votado em redação final o Projeto de lei 205/2025, da deputada Mara Caseiro (PL), que institui a Semana Estadual de Combate à Atualização , à Exploração, à Sexualização e a Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais. Pela proposta a Semana será realizada, anualmente, na segunda semana de agosto. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, promoção de debates e incentivo ao uso responsável da internet. A semana também pretende estimular influenciadores digitais, profissionais da comunicação, escolas e instituições públicas a produzirem conteúdos voltados à proteção e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
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Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
