A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Su l(ALEMS) vota na sessão ordinária desta quinta-feira(28), a redação final do Projeto de Lei nº 272/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PP), que trata da divulgação de informações sobre depressão infantil em repartições públicas e locais de atendimento especializado. O objetivo da proposta é ampliar a conscientização da população a respeito de saúde mental de crianças e adolescentes, com a divulgação de materiais informativos sobre sinais, sintomas da depressão e orientações de onde buscar atendimento profissional.
Durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda substitutiva integral que alterou o caráter da medida, retirando a obrigatoriedade da afixação dos materiais. Com a mudança, os cartazes poderão ser divulgados em repartições públicas, escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação. O deputado Jamilson Name (PP) afirma que a saúde mental na infância e na adolescência deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas, especialmente diante do aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico em idade escolar.
Nesse contexto, a informação é compreendida como instrumento central de prevenção, ao permitir que familiares, educadores e a própria rede de proteção reconheçam precocemente sinais de sofrimento emocional. Outro aspecto destacado é a importância da escola e das unidades de saúde como espaços estratégicos de identificação e acolhimento.
O acesso a informações visuais nesses ambientes contribui para fortalecer uma cultura de cuidado, estimulando a busca por ajuda profissional e reduzindo barreiras de acesso aos serviços especializados. A proposta também dialoga com princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao reforçar o dever compartilhado do Estado, da família e da sociedade na garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Além disso, se articula com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à promoção da saúde e à prevenção de agravos.
Também está na ordem do dia para deliberação em segunda discussão o Projeto de Lei 15/2026, proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora Aparecida realizada anualmente entre 3 a 12 de outubro.
A festividade, promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida de São Gabriel do Oeste, chega à sua 15ª edição, consolidando-se como uma das mais relevantes expressões de fé, cultura e participação comunitária do município, conforme histórico apresentado pela própria entidade organizadora.
A devoção a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, tem profundo enraizamento histórico, cultural e religioso em todo o território nacional. Em São Gabriel do Oeste, essa devoção remonta a 16 de outubro de 1988, quando foi oficialmente incorporada como referência espiritual da comunidade local, passando a integrar de forma contínua a identidade religiosa e cultural do município ao longo das décadas.
A programação da festa inclui novenas preparatórias, celebrações eucarísticas, procissões, romarias, apresentações culturais e atividades de confraternização, mobilizando expressivo número de fiéis, moradores e visitantes da cidade e da região.
A organização do evento envolve voluntários, lideranças pastorais, famílias e colaboradores que, de forma solidária e comunitária, contribuem para sua realização.
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Serviço
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