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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sessão ordinária desta terça-feira (8), em redação final, o Projeto de Lei nº 251/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e a Cavalgada Ecológica de Miranda.
A proposta reconhece oficialmente duas das principais manifestações tradicionais de Miranda, realizadas anualmente no mês de julho, período que também marca o aniversário do município, celebrado no dia 16. Com 23 anos de história, a FECIR reúne artesanato, gastronomia, apresentações artísticas e ações de educação ambiental, com participação de comunidades indígenas, ribeirinhos e produtores rurais. Com acesso gratuito, o evento também movimenta diferentes setores da economia local.
Já a Cavalgada Ecológica de Miranda chegou à 20ª edição em 2025, reunindo centenas de cavaleiros e amazonas em uma celebração dos costumes e tradições do homem pantaneiro. A iniciativa também contribui para o turismo sustentável na região. O projeto altera o Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. A inclusão das duas manifestações busca fortalecer a cultura regional, a economia criativa e a valorização do Pantanal.
Também está na pauta, em discussão única, o Projeto de Lei nº 008/2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI). Fundada e sediada em Nioaque, a entidade sem fins lucrativos atua na promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos de indígenas que vivem em contexto urbano. Entre seus objetivos estão a valorização da identidade indígena, a defesa do direito à cidade, o fortalecimento da cidadania e da participação comunitária, além de ações de inclusão, proteção e articulação social.
Segundo a justificativa do projeto, a associação atende às exigências previstas na Lei Estadual nº 3.498, de 18 de dezembro de 2008. A documentação apresentada inclui estatuto social registrado em cartório, ata de eleição da diretoria, inscrição ativa no CNPJ, alvará de funcionamento, balanços patrimoniais e declaração de funcionamento há mais de dois anos. A AIURNI já possui reconhecimento de Utilidade Pública no município de Nioaque, estabelecido pela Lei Municipal nº 2.573/2020, aprovada pela Câmara Municipal. A declaração em âmbito estadual pretende ampliar o reconhecimento institucional da entidade e dar maior visibilidade às ações desenvolvidas em defesa dos direitos e da inclusão da população indígena que vive em áreas urbanas.
O plenário também vai deliberar apreciar o Projeto de Lei nº 72/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Nova Corumbá.Com sede em Corumbá, a entidade sem fins lucrativos foi fundada em 22 de junho de 1999 e possui trajetória ligada à cultura popular e ao tradicional carnaval da região. Além da participação nos desfiles oficiais, a escola desenvolve atividades recreativas, artísticas, esportivas e sociais, com atuação voltada especialmente à população da região da Nova Corumbá e da zona sul do município.
A entidade também exerce papel de integração comunitária e fortalecimento social, contribuindo para o sentimento de pertencimento, a valorização da identidade local e a preservação das tradições do carnaval corumbaense. A ordem do dia desta terça-feira prevê Projeto de lei 91/2026 e o Projeto de Lei 113/2026, que respectivamente, dá denominação a MS-145, rodovia que liga Jateí a Naviraí e ao prédio do 5⁰ Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Santa Rita do Pardo.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
