A determinação é assinada pelo juiz Deni Luis Dalla Riva, que entendeu que as manifestações de Catan ultrapassaram o debate institucional e atingiram a honra do advogado
A Justiça determinou que o deputado estadual João Henrique Catan (PL) retire do ar publicações e vídeos com ataques ao advogado Cleber Tejada de Almeida, diretor jurídico da Cassems. A decisão, proferida pela 6ª Vara Cível de Campo Grande, estabelece ainda que o parlamentar se abstenha de realizar novos ataques pessoais contra o jurista. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.
A determinação é assinada pelo juiz Deni Luis Dalla Riva, que entendeu que as manifestações de Catan ultrapassaram o debate institucional e atingiram a honra do advogado, com ofensas como “mentiroso” e “doutor Pinóquio”, além do uso de montagens para desqualificá-lo nas redes sociais. Segundo o magistrado, a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não autorizam difamações e ataques pessoais.
Conforme o processo, um vídeo institucional gravado por Cleber para responder a acusações teria sido editado por Catan em tom de deboche, com inserções irônicas e montagens que viralizaram na internet. Com a decisão, todo o conteúdo considerado ofensivo deverá ser removido.
A decisão determina que Catan:
Você podequerer ler
• retire vídeos e publicações com ataques ao advogado;
• deixe de utilizar a imagem do diretor jurídico em montagens depreciativas;
• não compartilhe conteúdos ofensivos já publicados;
• exclua o material de Instagram, YouTube e demais plataformas no prazo de 72 horas.
Reveses anteriores
Esta não é a primeira vez que Catan enfrenta derrotas judiciais envolvendo a Cassems. Em junho de 2025, o Tribunal de Justiça derrubou uma liminar que obrigava a realização de assembleia presencial da instituição. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa manteve o modelo virtual e reconheceu a legalidade da convocação.
Já em novembro de 2025, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, extinguiu ação popular movida pelo deputado e pela Abecams sobre repasses financeiros da Cassems, por entender que os recursos são privados, o que inviabiliza esse tipo de ação judicial.
Próximos passos
O processo seguirá para audiência de conciliação, ainda sem data definida. Caso não haja acordo entre as partes, ocorrerá a fase de contestação, produção de provas e julgamento. Cleber Tejada solicita indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, além da confirmação permanente da proibição de ataques.
Até que haja nova decisão, Catan deve cumprir integralmente a ordem judicial e remover o conteúdo ofensivo das plataformas. O descumprimento pode resultar em multa e agravamento do conflito jurídico.
